Mês: julho 2020

O quinto dia do I Congresso Digital Nacional da OAB
confirmou seu caráter amplo e transversal ao promover debates de ideias, tendo
como ponto de partida as reflexões sobre as repercussões da pandemia no direito
e seus impactos na sociedade. Nesta sexta-feira (31), o painel “Liberdade de
Expressão e Acesso às Informações” foi conduzido pelo presidente nacional da
OAB, Felipe Santa Cruz, com a participação do advogado e professor, José
Roberto de Castro Neves, e dos jornalistas Pedro Bial e Mônica Bérgamo.

Santa Cruz abriu a conversa ressaltando a discussão ampla realizada
no congresso. “Pensar esse evento somente pelo prisma jurídico seria de um
isolacionismo absurdo. Por isso mentes brilhantes de outras áreas têm nos dado
a honra de fomentar o debate amplo. Para falar de liberdade de expressão, dois
expoentes do jornalismo contemporâneo foram escolhidos a dedo: esse dínamo que
é Mônica Bérgamo e essa referência sensível e poética que é Pedro Bial”, disse
Santa Cruz.

O apresentador Pedro Bial apontou que, na discussão das
liberdades e do direito de ir e vir, todos os cidadãos têm um pouco de promotor
e de réu. “Às vezes são questões prosaicas que garantem o que é o lugar
inviolável do indivíduo e o que é o lugar público. É necessário fazer a
distinção do que é uma pessoa pública do que é uma pessoa envolvida no poder
público. Esta segunda, na minha visão, ocupa uma posição que impõe sua abertura
ao escrutínio geral, enquanto a primeira – que se torna pública por sua
atividade – suscita em nós a discussão. É difícil estabelecer os parâmetros do
que é curiosidade pública do que é interesse público. A liberdade de expressão
existe para que o mercado de ideias seja constantemente abastecido de novas
ideias, por mais esdrúxulas e ridículas que possam parecer”, afirmou Bial.

A colunista Mônica Be´rgamo indagou sobre os limites do
direito de privacidade e do direito à informação na atividade jornalística.
“Isso foi muito discutido na recente questão das biografias não autorizadas,
que acabaram por ser permitidas aqui no Brasil. Assim como na época da invenção
da prensa móvel, a internet surgiu rodeada de boas esperanças. Muita coisa boa
se concretizou, é inegável, mas a reboque veio muito dissenso, muita
discordância. O discurso da liberdade pode servir para muitas coisas nefastas.
Porém, todos os discursos devem ter espaço, até o limite em que não silenciem
os discursos dos outros”, disse Bérgamo.

Racismo

O painel “Lugar do Racismo Institucional e do Racismo
Estrutural no combate a pandemia do novo coronavi´rus”, reuniu alguns dos
maiores especialistas do país no tema, em um debate fundamental para a
democracia e para as relações políticas, sociais e jurídicas no país. As
discussões foram feitas pelo advogado Adilson Jose Moreira, doutor em Direito
Constitucional (Harvard e UFMG); Preto Zezé, presidente global da Central Única
das Favelas; e Silvio Luiz de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama. O
conselheiro federal e presidente do ICEDE, André Costa, foi o moderador.

Sílvio Almeida lembrou da história da OAB e do papel que a
instituição sempre teve nos debates dos grandes temas do país. Para ele, o
mundo pós-pandemia vai exigir novos posicionamentos firmes da entidade e um
debate mais intenso acerca de temas como democracia, desigualdade e racismo. “A
pandemia nos desafia a pensar os grandes problemas históricos que o Brasil
enfrenta e OAB sempre esteve na linha de frente de todas as grandes questões e
dos debates políticos da história do país. A questão racial será fundamental
para o pós-pandemia e será necessário debater, de forma firme, para que a
entidade consiga ser um instrumento de promoção da democracia e se afirme como
tal”, afirmou.

Violência contra a mulher

A violência contra a mulher pode ser considerada uma
“pandemia dentro da pandemia” segundo as participantes do painel “A violência
doméstica contra a mulher na pandemia”. A afirmação pode ser amparada por dados
do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que mostram aumento
de 44% no número de denúncias feitas pelo 180 e um aumento médio de 22% no
número de feminicídios nesse período.

Para as painelistas, apesar dos avanços nos instrumentos
normativos e dispositivos legais para tratar do problema, a resposta foi lenta
– uma vez que a Lei 14.022, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à
violência, só foi sancionada em julho deste ano, quatro meses após o início da
crise. “O que temos de mais grave na questão do enfrentamento à violência
contra a mulher não é a falta de lei. É uma falta de cultura em relação à
importância desse tema. Mas, se é assim, existe uma cultura que podemos mudar”,
pontuou a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Alice
Bianchini.

Também foram abordadas questões como as dinâmicas de
violência contra a mulher negra, a necessidade de mecanismos de controle e
educação entre outros. O painel foi moderado pela presidente da Comissão
Especial de Igualdade Racial da OAB Nacional, Sílvia Cerqueira. Também
participaram do debate a vice-presidente da OAB-PI, Alynne Patrício de Almeida
Santos e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, Cláudia
Patrícia de Luna Silva.

Criatividade

Outro assunto debatido no congresso foi “A crise e´ sinônimo
de criatividade para as pessoas de sucesso”. A moderação da explanação foi do conselheiro
federal da OAB e corregedor adjunto da OAB Nacional, Luiz Rene Gonçalves do
Amaral, e as palestras tiveram à frente o master coach Felipe Lima, o advogado
Paulo Nicholas e a especialista em produtividade, Tathiane Dea^ndhela.

O painel debateu as oportunidades que podem surgir durante a
crise. “Estamos em um ponto de inflexão nas nossas vidas. Daqui a pouco faremos
parte de um capítulo do livro de história. É dentro da crise que aparecem as
oportunidades que, muitas vezes, queremos encontrar. É o momento de fortalecer
os laços de amizades e da família, de se reinventar. O sucesso e a oportunidade
vêm de dentro”, disse Paulo Nicholas, ao mencionar que, para o jovem advogado, esse
pode ser o momento de evoluir.

Ao falar sobre produtividade, Tathiane Dea^ndhela contou
que, muito embora atualmente escreva livros sobre o assunto, não era uma pessoa
produtiva no início da sua carreira, mas passou a se dedicar e melhorar por
meio do estudo. “A minha principal fraqueza se tornou a minha maior fortaleza.
Temos a liberdade de escolher como vamos reagir independente das
circunstâncias”, destacou a autora do livro “Faça o tempo trabalhar para você”.

Os impactos da pandemia na segurança jurídica, as mudanças do processo penal do pacote anticrime, o cumprimento de normas legais dentro dos princípios do compliance, gestão pública foram temas de debates realizados nesta sexta-feira (31), no I Congresso Digital Nacional da OAB que tratou as repercussões jurídicas e sociais da pandemia. 

Segurança jurídica 

O painel “Segurança jurídica nas relações juslaborais e efeitos futuros” trouxe a discussão sobre as mudanças legislativas recentes, em especial com a chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil, e como elas afetam a população. Para os palestrantes, as medidas resultam em redução de direitos e precarização do trabalho, acentuando ainda mais a crise que o país vive. 

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes, as medidas tomadas pelo Governo Federal tendem a acentuar a insegurança jurídica, inclusive pós o fim da pandemia, uma vez que suas consequências incidem, principalmente, sobre as populações mais vulneráveis. “A segurança jurídica antes era associada apenas aos direitos civis e políticos, mas foi estendida ao plano dos direitos sociais, econômicos, culturais, ambientais e do trabalho”, ressaltou a ministra ao afirmar que a pandemia não pode colocar por terra esses aspectos da segurança.

Processo Penal 

O conselheiro federal Rafael Canterji mediou o painel “Mudanças do processo penal do pacote anticrime em meio à pandemia”. Participaram do debate o conselheiro federal Gustavo Badaró, que falou sobre o juiz de garantias; a professora da Universidade de São Paulo, Marta Saad, que analisou o acordo de não persecução penal; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis, que tratou da prisão cautelar.

“O pacote tem uma série de questões que são controvertidas, tem um caráter punitivista em determinados aspectos, mas existem outros pontos, e talvez um deles seja a prisão cautelar, em que acho ter havido um grande avanço. O pacote normatizou uma série de questões já postas pela jurisprudência ao longo dos últimos anos. Acho que isso foi positivo”, afirmou Reis. Ele chamou a atenção para um cuidado maior na decretação de prisão ao destacar, nesse sentido, o advento da necessidade de fundamentação concreta, o aspecto da contemporaneidade e a possibilidade de revisão dela a cada 90 dias.

O ministro também falou a respeito de pontos relacionados à regulamentação da delação premiada no pacote. “Houve a definição clara da proibição do vazamento, ou seja, nem o juiz pode autorizar o vazamento, não só do acordo de delação como dos documentos que a antecederam. Tem de haver o registro dessa negociação. Existe a possibilidade de um juízo prévio de admissibilidade. Além disso, o próprio fato de a delação ser considerada um início da tarefa de produção de provas e não a prova em si, o que impede a prisão e a denúncia com base exclusiva na delação”, disse ele.

Compliance

“Compliance anticorrupção e os desafios em tempos de pandemia” foi o tema do painel que contou com a moderação diretor-geral da ESA de Goiás, Rafael Lara, e a participação da membro do Advisory Board FGV-Ethics, Maria Ceci´lia Andrade; do CEO da T4 Compliance, Matheus Cunha; e da Compliance Officer LATAM, Rogéria Gieremek.

Os palestrantes debateram os grandes desafios durante a pandemia, no que tange ao compliance, ressaltando ser mais necessário agilidade dos trabalhos e rigor no controle das ações. Destacaram a existência de uma lupa em tudo o que está sendo feito, durante a pandemia, por causa da situação de exceção, e que tudo será analisado futuramente, o que evidencia a necessário da adoção de medidas corretas.

Destacaram a necessidade de manter a competitividade da empresa, com a máxima segurança jurídica para os negócios, além da manutenção do treinamento das equipes mesmo durante o período de home office. Segundo os palestrantes, a aplicação das regras do compliance para a realização de doações durante a pandemia são fundamentais para evitar situações de riscos para a empresa.

Gestão Pública

“Desafios da economia e eficiência na gestão pública no po´s-pandemia” foi o assunto do painel que trouxe para o debate o economista Maílson da Nóbrega, a ex-advogada geral da União Grace Mendonça, e o fundador do Instituto Justiça, Luiz Felipe Dias de Souza. O painel foi moderado pelo ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coe^lho.

“A pandemia vai provocar no Brasil a maior recessão da história”, afirmou Nóbrega. O economista disse que será necessária uma grande discussão sobre como o Brasil vai recuperar o crescimento. Ele descartou o investimento estatal para retomada em função da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limitou os gastos do governo. Para Nóbrega, a recuperação dependerá do setor privado e dos marcos regulatórios e que será fundamental a segurança jurídica tanto para o investidor nacional quanto para o estrangeiro. 

Souza descreveu o instituto que ajudou a fundar, como entidade do terceiro setor, de capital privado, com o objetivo de incentivar a solidariedade com eficiência, e salientou a importância do estímulo à solidariedade, ainda mais no contexto da pandemia. A ex-advogada geral da União falou sobre desjudicialização, que se trata do estabelecimento de uma sociedade mais pacífica, mais inclusiva e com desenvolvimento sustentável. De acordo com ela, esse é um dos grandes desafios do Brasil.

Direito do trânsito

Com a pandemia, houve uma redução do movimento no trânsito e, consequentemente de acidentes – chegando a mais de 80% em alguns estados. Esses dados foram divulgados durante o painel “Reflexos sociais da pandemia no Direito do Trânsito”, que discutiu a importância de pensar a legislação como foco na preservação e proteção da vida, reduzindo o número de mortos e feridos no trânsito brasileiro. 

Para os palestrantes, é necessário que as leis ajudem a fomentar novos comportamentos no trânsito, pois só assim os resultados serão reais. O painel foi moderado pelo presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB Nacional, Armando de Souza, e contou com participação do senador Fabiano Contarato, do deputado federal, Hugo Leal e do presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, Márcio Liberbaum.

O último de congresso contou com a contribuição do presidente da OAB-PB e coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Paulo Maia, que moderou o painel “Nova Advocacia Empresarial e do Consumidor pós pandemia”. O membro honorário vitalício, Cézar Britto, presidiu o painel “Avanços Tecnológicos e Humanitários: os Ensinamentos da Pandemia”, que teve o arcebispo de Manaus, Dom Leonardo, como expositor. Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Henrique A´vila e Marcos Vinicius Jardim participaram do painel sob mediação do representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público, Ulisses Rabaneda. O assunto em pauta foi prerrogativas da advocacia.  

O último dia do I Congresso Digital Nacional da OAB, nesta
sexta-feira (31), deve a participação do presidente nacional da Ordem, Felipe
Santa Cruz, que destacou que o evento tem como marca “debates plurais e abertos
às grandes questões da reconstrução do país no cenário pós-pandemia, indo muito
além de um evento jurídico e envolvendo diversas áreas do conhecimento e da
sociedade”. Santa Cruz presidiu a conferência magna que abordou o tema “A
revalorização do princípio federativo na pandemia”, proferida pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em sua exposição, Lewandowski destacou que o princípio
federativo tem passado por uma necessária ressignificação. “Numa perspectiva
institucional da própria democracia, o federalismo é um tema central para a
cidadania. O STF revigorou a discussão sobre os princípios fundantes do nosso
Estado de Direito: o princípio republicano, o democrático e o federativo. Isso
foi necessário porque a pandemia descortinou antagonismos sociais intensos,
além das deficiências nas diferentes formas de governar. Por isso, compreender
a importância do federalismo e respeitar seus pressupostos é fundamental para
darmos um passo adiante nesse momento”, apontou.

O ministro traçou uma linha histórica da evolução das ideias
que antecederam e deram origem ao federalismo ao longo de todas as sete
constituições que nortearam o Brasil, de 1824 a 1988. “Os cidadãos, hoje, devem
uma submissão republicana aos governos federal, estadual e local, colocando em
prática a noção maior de um Estado Federal composto. Nossa federação nasceu sob
o signo de um pecado original: não foi gerada da união de estados soberanos,
mas do desmembramento de um poder unitário. Isso explica o fato de muitos Estados
ficarem de chapéu na mão em relação ao Governo Federal”, explicou Lewandowski.

Violência contra a mulher

A Conferência Magna “Resiliência e violência contra a mulher
na história do Brasil” teve à frente a historiadora Mary Del Priore, com a
moderação da conselheira federal da OAB, Cláudia Sabino. A conferencista
iniciou a explanação, lembrando que as mulheres não são só vítimas, mas
protagonistas da história.

Em seguida, fez um apanhado sobre a origem do patriarcalismo,
da relação entre homens e mulheres e sobre a histórica da posição da mulher,
envolvida com a reprodução familiar, e do homem, voltado ao sustento da
família.

Priore lembrou que “não se pode compreender a mulher e nem a
violência contra ela, se não estudarmos os homens. A existência delas é
relacional, seja em relação à família, ao trabalho, a outras mulheres,
inclusive à violência de mulheres contra mulheres, que também é muito grande e
precisa ser estudada”, destacou.

“O patriarcalismo está em crise”, disse a historiadora que
lembrou ainda sobre a importância de, neste atual momento, “não acusar e não
fazer do homem o grande inimigo. Temos que buscar soluções de diálogo e não só
acabarmos com o patriarcalismo, mas sobretudo para melhorarmos como cidadãos e
seres humanos e, assim, caminharmos em busca de um progresso de uma sociedade
mais pacífica e menos desigual”.

Legislação e advocacia

A deputada federal e ex-conselheira federal da OAB,
Margarete Coêlho, foi a convidada para conduzir a conversa “Legislação e
advocacia em tempos de crise”. Ela falou sobre como a produção do Legislativo –
que tem atuado em diversas frentes desde a violência doméstica até questões
contratuais – tem sido fundamental para amparar os cidadãos nesse momento. A
palestra encerrou a sequência de conferências magnas desse último dia de
congresso, e foi mediada pelo conselheiro federal da OAB, Helder José Freitas
de Lima Ferreira.

Para a deputada, o Legislativo deu uma resposta rápida e
assumiu um papel protagonista no enfrentamento da crise. Em especial, destacou
a criação de um orçamento separado para o enfrentamento da pandemia,
facilitando sua execução e ao mesmo tempo garantindo regras de transparência.

Margarete Coêlho frisou que essas medidas são temporárias.
“Essas providências foram extremamente necessárias e oportunas. Mas é
necessário deixar sempre muito claro que essa é uma legislação extravagante e
extraordinária, especificamente para esse período de pandemia do covid-19.
Minha preocupação é muito grande com as sequelas que essas novas legislações
poderiam, e podem, deixar no arcabouço jurídico pré-existente”, ponderou.
Segundo ela, é preciso criar legislações permanentes capazes de enfrentar esses
momentos sem grandes atropelos.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, foi o
anfitrião da conferência magna do I Congresso Nacional Digital da OAB realizada
com a presença do empresário Felipe Neto, conhecido por ter um dos mais
populares e influentes canais no YouTube no mundo, com mais de 39 milhões de
inscritos. Realizado na noite desta quinta-feira (30), a conferência debateu o
tema “Como lidar com as fake news”. O diálogo teve como principais
abordagens do tema a questão da intolerância na internet e a tramitação no Congresso
Nacional do Projeto de Lei 2.630/2020, que visa combater a disseminação de
notícias falsas em redes sociais.

“Há pensamento estratégico na criação do discurso de
ódio”, resumiu Felipe Neto ao responder sobre o aspecto da intolerância
que se verifica nas redes sociais. O youtuber se disse vítima de um ataque
orquestrado de ódio e violência, uma onda não espontânea de “assassinato” de
reputação. Ele falou em esquema piramidal de disseminação de desinformação
usado por difamadores que operam por meio de comunicadores de mensagem privada.
Ele citou WhasApp e Telegram como exemplos para falar sobre um esquema montado
com o objetivo de destruir reputações.

Santa Cruz manifestou solidariedade a Felipe Neto pelos
ataques que o youtuber tem sido vítima, uma campanha de difamação sistemática,
intensificada nas últimas semanas. “Estou impressionado com o nível de
violência que determinados setores empregam. Uma cruzada contra o seu trabalho
e uma cruzada contra toda e qualquer crítica e contra todo ‘inimigo em
potencial’, sobretudo no âmbito das redes sociais. Fui vítima também de fake
news, mas nada comparável ao que você vive”, disse Santa Cruz.

Segundo Felipe Neto, a estratégia de difamação contra as
pessoas nas redes sociais inclui notícias falsas, fatos exagerados e
acontecimentos antigos associados à vítima descontextualizados. Ele também
destacou o uso da acusação de pedofilia como argumento de difamação comumente
utilizado em campanhas de descrédito. Felipe Neto trouxe dados de monitoramento
da citação de seu nome em grupos associados a discursos de ódio e bem como os
termos associados a essas citações.

O empresário apontou a incompatibilidade da velocidade de
disseminação da informação na internet com a dos trâmites processuais como
grande gargalo na tarefa de combate às fake news. “Precisamos debater o
aprimoramento do sistema de pedido de tutela antecipada. Temos hoje um processo
muito demorado e que é suficiente para arruinar a vida de alguém”, afirmou
ele.

Projeto de Lei

Felipe Neto sugeriu reflexão na discussão que envolve a
formulação do projeto de lei que trata do combate à disseminação das fake news.
Ele apontou que foram gastos quatro anos de discussão para consolidação do
Marco Civil da Internet, num processo que envolveu diversas instâncias e
realização de audiências públicas. “Como se pretende legislar no Brasil a
respeito das fake news, que é um tema sensível no mundo inteiro, que nenhum
país do mundo conseguiu formular uma lei efetiva, em dois meses? Não há o menor
cabimento por trás dessa pressa”, criticou.

“Não se deve matar uma formiga com um tiro de bazuca.
Mesmo que tenha milhões de formigas na sua casa, ninguém sai dando tiro de
bazuca dentro de casa. Você vai destruir sua casa se fizer isso. O projeto de
lei que tramita no Congresso, enxergo da mesma forma. É um projeto que destrói
as liberdades que temos e coloca em grande risco a liberdade de expressão
dentro do ambiente digital. Principalmente por causa da auto censura. Quanto
mais repressão existe sobre as liberdades individuais e responsabilização em
redes sociais, mais conteúdo será apagado sem que haja um critério”,
ponderou o youtuber.