Mês: julho 2021

Com o apoio da OAB Nacional, o Instituto Justiça & Cidadania promoverá, no dia 17 de agosto, o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no YouTube e é fruto de uma parceria do instituto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O seminário integra o projeto “Conversa com o Judiciário” e contará com a presença de ministros do STJ, juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor. Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, junto ao juiz federal Antônio Cesar Bochenek, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), são os coordenadores científicos do evento. 

Atualmente, tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a vícios construtivos. Outros milhares de ações sobre o tema estão em curso na justiça comum estadual, sendo que grande parte é formada por demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que haja a oportunidade de promover os consertos.

O seminário debaterá formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema.

Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de quatro horas de atividade extracurricular. Clique aqui para se inscrever 

A OAB-AM, com o apoio de centenas de advogados do estado e a presença de representante da OAB Nacional, realizou, nesta quarta-feira (28), um desagravo público à advogada Patrícia Pereira da Silva, agredida no exercício da profissão como forma de impedi-la de atuar na 6ª Companhia Interativa Comunitária (CICOM).

A procuradora nacional adjunta de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Adriane Magalhães, representou a OAB Nacional no ato. “Estamos juntos nessa luta. O que aconteceu foi um crime absurdo, com uma advogada sendo colocada pra fora de uma repartição policial aos gritos, empurrões, pontapés e tapas. Quando se atinge um advogado, todos são atingidos. Não vamos permitir que isso aconteça novamente. Todas as vezes que uma violação de prerrogativa ocorrer, nós nos faremos presentes, porque prerrogativa não é favor, mas lei”, disse Adriane.

Para a presidente da OAB-AM, Grace Benayon, o repúdio expresso à atuação policial mostra a força da Ordem. “Quando um advogado é atacado, toda a sociedade é vítima. Pior ainda é quando o agressor é quem tem o dever legal de nos proteger. Por isso não foi um caso isolado de abuso de autoridade, e sim uma covardia. A OAB não vai se calar, é bom que isso fique claro e entendido”, falou a presidente, para, em seguida, ler o termo do desagravo.

O procurador-geral do município de Manaus e membro honorário vitalício da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, lembrou que episódios ruins podem trazer consequências positivas. “O que aconteceu com Patrícia foi o marco para não acontecer mais com nenhum advogado e nenhuma advogada no estado do Amazonas. Que todas as autoridades públicas saibam que elas servem ao público, que prestam contas, que a advocacia está vigilante. Isso uniu ainda mais a nossa classe, que compreende que sua prerrogativa é a do cidadão”, apontou Choy.

Antes do desagravo, ainda no dia 27, membros da seccional reuniram-se com a cúpula da Segurança Pública do Estado do Amazonas para tratativas acerca das agressões. O secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, se comprometeu a apurar os fatos com rigor, e afastou o policial de suas atividades.

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa das
Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) e da Procuradoria Nacional de
Prerrogativas, e a OAB Goiás ingressaram na Justiça Federal da 1ª Região, Seção
Judiciária de Goiás, nesta quarta-feira (28), com uma ação civil pública cível contra
o Estado de Goiás requerendo o pagamento de indenização por dano moral coletivo
no valor de um milhão de reais.

A ação inédita da OAB foi motivada por causa das agressões
praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério
Júnior, ocorridas na manhã da última quarta-feira (21), na cidade de Goiânia. A
Ordem entende que grave conduta dos agentes policiais não é lesiva apenas aos
direitos individuais do vitimado, mas a toda a advocacia goiana, sendo
necessária a adoção de medidas afirmativas a fim de evitar a reiteração da
atividade lesiva a direitos difusos e coletivos. O total da indenização será
revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado de Goiás.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou o
compromisso inafastável da Ordem no cumprimento e na defesa das prerrogativas da
advocacia. “Na nossa gestão vamos além dos desagravos e notas. Quem violar as
prerrogativas de advogados vai sofrer com a força da advocacia e da OAB”, afirmou.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, afirmou que
“a ação visa não apenas assegurar a punição aos envolvidos na grave agressão ao
advogado Orcélio, mas também a confecção, pelo Estado de Goiás em conjunto com
a Ordem, de um protocolo de procedimento policial em relação aos advogados e
sua atuação. Esse é mais um ato firme da Ordem em defesa das prerrogativas
profissionais”.

“A impunidade em relação aos ataques às prerrogativas do
advogado representa, em último caso, clara afronta à própria sociedade,
colocando em risco a própria democracia. Justamente na busca da concretização
desse mandamento constitucional surgiram as prerrogativas dos advogados, com o
objetivo de assegurar não apenas o exercício da sua profissão, mas também a
defesa daqueles que defendem o pilar constitucional da democracia: o respeito
ao devido processo legal e às prerrogativas de seus agentes funcionais
essenciais: os advogados”, traz trecho da petição. “Assegurar o respeito às
prerrogativas dos advogados representa, portanto, a mais alta salvaguarda aos
direitos do cidadão e à concretização da justiça”, destaca a ação.

Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das
Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, “a ação é um marco
histórico do sistema OAB e busca, ela ação, (i) na construção de um POP
(procedimento operacional padrão) de respeito das forças polícias diante de um
advogado e de uma advogada devidamente identificada; (ii) que o produto da
indenização seja aplicada pelo próprio estado no custeio de cursos para as
forças polícias sobre a advocacia e suas prerrogativas e também uma grande
campanha reparatória de valorização da advocacia, além das persecuções penais
contra os policiais agressores”.

“A OAB Nacional e a OAB Goiás tomarão todas as providências
cabíveis para reprimir ações covardes e criminosas perpetrados contra advogados
e advogadas em todo Brasil.  Iremos até
as últimas consequências para combater o arbítrio, o abuso de autoridade, e a
insegurança dos valores democráticos, em especial quanto as garantidas
individuais que foram conquistadas de forma muito cara a toda sociedade
brasileira. Mais providências virão. E acompanharemos de muito perto todas elas
até seu deslindem”, assegurou o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas,
Alex Sarkis. 

Confira a íntegra da ação civil púbica cível

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, realizou, nesta quarta-feira (28), mais uma edição do “Papo em Ordem”. O programa aborda temas relevantes para a advocacia e para o país com personalidades do Judiciário e da sociedade brasileira. A convidada desta edição foi a ex-presidente da República Dilma Rousseff. Ela falou sobre a necessidade de resgate da democracia e propôs a uma Lei de defesa do Estado Democrático de Direito em lugar da Lei de Segurança Nacional, que vem sendo usada pelo atual governo, de maneira inédita no período democrático, para constranger o trabalho de jornalistas. “A democracia é o lado certo da história”, resumiu a convidada.

“Esse espaço é uma oportunidade para uma conversa franca e democrática e que busca dialogar com os grandes personagens da vida política e jurídica brasileira, principalmente nesse momento de ataques à democracia”, disse Santa Cruz. O presidente da OAB já conversou no Papo em Ordem com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, com a ministra do STF, Cármen Lúcia, com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e com a empresária Luiza Trajano, entre outros convidados.

Dilma agradeceu ao convite e lembrou a trajetória de luta da OAB em defesa da democracia. “Sou de uma época em que a OAB era, e continua a ser com você (Felipe Santa Cruz), um sustentáculo para a democracia no Brasil, em termos de organizações não-governamentais. Assisti a esse processo de construção da entidade e sei o papel que a OAB desempenhou no processo de redemocratização e como essa instituição foi importante para que o Brasil conquistasse a democracia. Por isso, tenho o maior prazer que estar aqui conversando com o presidente da OAB. Tenho também uma outra honra, tenho um grande apreço pelo seu pai. Ele foi um dos resistentes a ditadura”, disse ela em referência a Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB Nacional, que foi preso e assassinado por agentes da ditadura militar em 1974.

A ex-presidente falou sobre a questão da misoginia que atinge mulheres em posições de comando. Segundo ela, é fundamental que as mulheres façam política como forma de lutar contra a misoginia. Ela elogiou a adoção pela OAB da política de paridade de gênero na escolha dos dirigentes da entidade e apontou o gesto como uma contribuição para a luta das mulheres.

“Sempre que a mulher sai do mundo doméstico e vai para a vida pública, tanto político quanto em qualquer outro nível de atuação social, ela é objeto de misoginia. A misoginia é uma arma contra as mulheres que assumem cargos de poder. O poder desencadeia a misoginia”, afirmou ela. “Há no Brasil, como há em toda a parte do mundo, e a base disso é o paternalismo, toda uma visão preconceituosa contra a mulher. Comigo foi usada toda a sintaxe antimulher, antifeminista e misógina”, declarou Dilma.

Questionada por Santa Cruz, Dilma falou sobre o processo de transição do regime ditatorial, imposto pelos militares, para a democracia. “Não tivemos a chamada justiça de transição. Não há país no mundo que tenha passado por uma transição de uma ditadura para a democracia que não tenha dado o nome aos bois. Ou seja, atribuído pesos e medidas diferentes para aqueles que participavam do processo. Não é possível comparar a violência, o terrorismo, do Estado com a violência de qualquer grupo político. Não é comparável em termos de poder”, ponderou Dilma.

A ex-presidente abordou ainda o trabalho realizado pela Comissão Nacional da Verdade, que procurou investigar violação dos direitos humanos praticados no Brasil entre 1946 e 1988, em especial durante a ditadura militar (1964-1985). “A memória não é importante para ficar em busca de represarias ou vingança. A memória é para saber que houve um processo no Brasil em que o Estado brasileiro assumiu que podia matar brasileiros. Ao fazer isso, ele corrompeu a Justiça. Se você não deixar isso claro, você legará ao futuro uma parte deste comprometimento à Justiça”, disse Dilma.

A Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (CEGEI) do Conselho Federal da OAB lançará, na próxima sexta-feira (30), o livro “Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia”, cuja coordenação é da presidente da comissão, Lara Selem, e da membro consultora Milla Cerqueira. O lançamento acontecerá em uma live transmitida pelo canal da OAB Nacional no Youtube, a partir das 19h.

A obra tem como objetivo diminuir o impacto, em termos de gestão, da realidade profissional prática da advocacia quando comparada ao conteúdo teórico lecionado na faculdade de Direito. Assim, aborda a necessidade de incluir na pauta das discussões importantes o fortalecimento dos temas de gestão, como meio objetivo e racional para a profissionalização da advocacia em nível nacional. 

O prefácio do livro é de autoria do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha. O conteúdo é dividido em três capítulos que abordam, nesta ordem: gestão, empreendedorismo e inovação. Todos os 20 autores dos artigos do livro são membros ou membros consultores da CEGEI. 

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia
Pública e da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizará a Audiência Pública PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento
indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública
Brasileira. O debate acontecerá no dia 5 de agosto, a partir das 14h, e será transmitida
pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

A PEC 32/2020 altera disposições sobre servidores,
empregados públicos e organização administrativa. Na audiência pública serão
abordados aspectos como os espaços abertos para o patrimonialismo, a
estabilidade como proteção dos bons servidores, o discurso equivocado do gasto
público, a importância do concurso público, a definição de carreiras típicas do
Estado, o perigo do vínculo de experiência e os riscos de precarização do
serviço público.

O debate terá a participação de representantes do universo
institucional, político, acadêmico e corporativo que farão as exposições e na
sequência será aberta a manifestação do público. No encerramento será feita a
leitura da carta com os apontamentos sobre a PEC 32/2020 – Reforma
Administrativa. 

A OAB Nacional participou, nesta quarta-feira (28), do ato de desagravo público em repúdio às agressões sofridas pelo advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, em Goiânia, na última semana. O ato foi realizado na Praça da Bíblia, ao lado do local onde Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) imobilizaram e atacaram o advogado em pleno exercício de sua atividade profissional. Vídeos divulgados na imprensa e nas redes sociais mostram as graves agressões e atos de tortura cometidos pelos policiais contra o advogado.

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, que representou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que a advocacia jamais se curvará a atos de agressão e desrespeito e que a OAB age para defender a cidadania e os valores democráticos. “Estou aqui hoje ao lado de tantos outros que cruzaram os céus do Brasil para reconhecer o heroísmo, a coragem e o destemor do colega Orcélio Ferreira. Hoje, Orcélio tem ao seu lado as vozes de um milhão e 300 mil advogados e advogadas, como escudo e defesa para que as prerrogativas sejam respeitadas. A OAB age para combater o arbítrio e defender a cidadania e os calores democráticos”, afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku, disse que Orcélio Ferreira é uma inspiração para toda a advocacia. “Mais do que repudiar, estamos aqui para dizer que vossa excelência é uma inspiração para seguirmos na advocacia com coragem e defendendo os ideais do Estado Democrático de Direito. Hoje somos todos Orcélio. O que aconteceu aqui foi um crime de tortura, praticado por policiais, e contra eles a Ordem não medirá esforços no campo penal e no campo civil para resgatar a dignidade do doutor Orcélio e da democracia”, disse.

O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, ressaltou a importância de uma atuação firme contra abusos e a escalada de violência policial. “Pesa sobre os ombros da OAB-GO o ônus de dizer, em alto e bom som, aquilo que muitos constatam, mas não verbalizam: cresce em Goiás, a olhos vistos, os casos de violência policial e abuso de autoridade, em espiral que se não for interrompida agora, ameaça sair do controle. Não aceitamos violência policial. Não aceitamos abuso de autoridade. Repudiamos e repugnamos o ataque covarde ao livre exercício da advocacia; repudiamos e repugnamos a violação dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, assegurados pela Constituição Federal de 1988”, defendeu.

A OAB Nacional ingressará com ação civil pública com pedido de indenização contra o Estado de Goiás por causa das agressões praticadas por policiais militares contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior. Os militares foram afastados após atuação da Ordem. O presidente da OAB Nacional tem acionado diferentes quadros da entidade em diferentes instâncias para acompanhar cada desdobramento do caso. Santa Cruz determinou que a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas tratem do tema e afirmou que o ocorrido é inadmissível.

Desagravo à advogada do Amazonas

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, estendeu os efeitos do desgravo público em Goiás à advogada Patrícia Pereira da Silva, da Seccional da OAB Amazonas, que também foi vítima de violência policial no dia 18 de julho de 2021, enquanto exercia seu ofício nas dependências da 6ª Companhia Interativa Comunitária (CICOM), na Cidade Nova, no estado do Amazonas.

“Em que pese não estar fisicamente hoje em meu estado do Amazonas para esse ato, afirmo seguramente, doutora Patrícia Pereira e demais colegas da advocacia amazonense, que a Ordem dos Advogados do Brasil, assim como no presente caso do nobre doutor Orcélio Júnior, não irá se omitir diante dessa gravíssima violação às prerrogativas da advocacia, que se soma à violência de gênero que tanto combatemos em nossa sociedade”, disse Simonetti.

“Não descansaremos para garantir a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas em sua integralidade. Por isso, o abuso de autoridade e a prática criminosa de violação às nossas prerrogativas não terão espaço em nosso País, estejam certos disso”, concluiu o secretário-geral da OAB Nacional.

O ato de desagravo público em Goiânia contou ainda com a presença do procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis; da conselheira do CNMP, Fernanda Marinela; e dos presidentes das seccionais da OAB em Mato Grosso, Leonardo Campos; em Tocantins, Gedeon Pitaluga; no Paraná, Cássio Telles; e no Distrito Federal, Délio Lins e Silva.

Confira aqui a íntegra do desagravo da OAB Nacional

Confira aqui a íntegra do Desagravo da OAB-GO

A OAB Nacional e a Exame Academy, no âmbito da parceria institucional firmada entre as duas entidades, lançaram um desconto exclusivo para a advocacia feminina. A iniciativa abrange o curso Women Empowerment Program (WEP) – Programa de Empoderamento de Mulheres, em tradução livre. 

Com o cupom WEPEXCLUSIVO50, as advogadas terão acesso ao curso completo pela metade do investimento: de R$ 695,00 por R$ 347,50. Além do desconto, as inscrições realizadas até o dia 10 de agosto receberão R$ 100,00 reais de crédito na Exame Academy, para uso até o dia 30 de agosto. 

O WEP é um curso sobre carreira, propósito e networking. Trata-se de um programa de capacitação que trabalha a autoconsciência, a mudança de comportamento e a transformação da carreira da mulher a partir do desenvolvimento de habilidades de comunicação e de práticas efetivas. O curso é voltado a mulheres que buscam aprimorar seu desenvolvimento.

Clique para fazer a inscrição no WEP

Estão abertas as inscrições para o III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é uma realização da OAB
Nacional, por meio de sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da
OAB/PA, e ocorrerá nos dias 21 a 22 de setembro deste ano.

Incialmente programado para acontecer em Belém-PA, o evento
trienal será totalmente virtual em razão da pandemia de covid-19. O fórum terá
como tema central a “Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência”.
Para participar será necessário fazer inscrição clique aqui. As transmissões
serão por meio de links do próprio evento que terá certificação de 10 horas de
atividades complementares.

No primeiro dia, após a abertura oficial, será proferida a
palestra magna sobre avaliação biopsicossocial com a médica e auditora do
trabalho, Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela. No segundo dia ocorrerão três
painéis com os temas a curatela e tomada de decisão apoiada, liberdades sexuais
e matrimoniais da pessoa com deficiência intelectual e o direito à morte digna
e a diretiva antecipada de vontade. 

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Gestão,
Empreendedorismo e Inovação, promoverá o debate “Publicidade na advocacia à luz do novo provimento”. O evento virtual será no dia 19 de agosto, a partir das
19h. Para participar será necessário fazer a inscrição, a transmissão ocorrerá
por meio de link do próprio evento. O Cegei Talks está na sétima edição da
série de um total de 10 rodadas de conversas sendo uma por mês.

O Provimento 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a
informação da advocacia, foi publicado no Diário Eletrônico da OAB no dia 21 de
junho deste ano e as novas regras entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação.

Para fazer a moderação do debate foi convidada a advogada,
especialista em gestão legal e autora do livro marketing Estratégico para
Advogados, Juliana Pacheco. As convidadas são as conselheiras federais da OAB
Greice Stocker, integrante do Grupo de Trabalho que apresentou a proposta de
alteração do provimento de publicidade na advocacia; e Sandra Krieger, relatora
da proposição, professora titular de Direto Processual Civil na Universidade
Regional de Blumenau-FURB, conselheira e presidente da Comissão de Saúde do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).