Mês: fevereiro 2021

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento da
advogada Angelita Santin Portela Brunhari vítima da covid-19 aos 42 anos. Ela
era secretária-geral adjunta da OAB Assis Chateaubriand- PR. A OAB Paraná decretou
luto de três dias.

Nesse momento de consternação, a OAB Nacional se soma à
diretoria da OAB-PR e presta sua solidariedade aos familiares e amigos.

Com informações da OAB Paraná

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comunica aos examinandos do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU) que está suspensa a realização da prova objetiva, inicialmente marcada para o dia 7 de março de 2021, sem data prevista para aplicação.

A decisão foi tomada com base no estudo de viabilidade feito pela Fundação Getulio Vargas em razão do agravamento covid-19 em todas as regiões do Brasil. Os dados mais recentes sobre a pandemia apontam para uma elevação no número de casos e mortes pelo coronavírus, além do registro de novas variantes em circulação no país e do crescimento taxa de ocupação de leitos de UTI.   

Para tentar conter o avanço da pandemia, governadores e prefeitos estão tomado medidas restritivas para tentar reduzir os índices de contaminação pelo vírus, como decreto de lockdown e demais decisões, que inviabilizam a realização da prova nas cidades polo de aplicação. 

A Diretoria ressalta que no momento a prioridade é garantir a segurança sanitária plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos no Exame de Ordem e de cumprir o compromisso constitucional de assegurar os preceitos fundamentais de direito à saúde e à vida. 

Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, se reuniu com
a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na
última quarta-feira (24), para discutir sobre o atendimento à advocacia.  

Em conversa com Santa Cruz, Regina Helena Costa garantiu seu
compromisso em receber os advogados em audiência. Segundo a ministra, um mal-entendido
pode ter ocorrido, mas que não existe qualquer orientação para impedir o acesso
de advogados.

Felipe Santa Cruz elogiou a iniciativa. “Com certeza, o
diálogo é sempre um bom caminho para esclarecer as posições. Tenho certeza que
vamos garantir o atendimento aos advogados, prerrogativa da qual não abrimos
mão e com que a ministra, de forma muito clara e objetiva, mostrou estar
comprometida”, disse o presidente da OAB.

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas decidiram adiar a abertura das inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que estava prevista para às 14h desta quinta-feira.

A decisão pelo adiamento da abertura de inscrições para o reaproveitamento foi tomada em razão do agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil, com aumento do número de casos e com curva crescente de mortes no país, além da adoção de medidas de contenção da contaminação adotadas por autoridades competentes em várias regiões do país.

A OAB informa ainda que foi providenciado um estudo aprofundado sobre a viabilidade de realização do certame. O objetivo é garantir a segurança plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos na aplicação da prova.

No dia 2 de março de 2021, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado irá emitir comunicado oficial referente a realização da 1ª fase – prova objetiva – do XXXII Exame de Ordem Unificado e ao novo cronograma para abertura das inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado.

Confira aqui a íntegra do Comunicado Oficial

A OAB Nacional celebrou, nesta quinta-feira (25), mais uma vitória para a sociedade no combate à pandemia da Covid-19. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, por unanimidade, à medida liminar requerida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, proposta pelo Conselho Federal da OAB em dezembro de 2020. No pleito, a Ordem questiona ações e omissões do Poder Público Federal baseadas na demora em fornecer à população um plano definitivo nacional de imunização, bem como o registro e acesso à vacina contra a Covid-19.

O STF decidiu que os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão fornecer às populações as vacinas previamente aprovadas pela Anvisa, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da União, ou, ainda, na hipótese de insuficiência da cobertura imunológica tempestiva contra a doença.  

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, comemora a decisão e reafirma o compromisso da Ordem com a defesa da Constituição Federal, sobretudo o direito à vida. “Essa é mais uma vitória significativa para a sociedade brasileira. Sabemos que só a vacinação para todos, e de forma rápida, poderá trazer aos brasileiros um mínimo de normalidade, o fim da escalada de mortes, o desafogo do Sistema Único de Saúde e a retomada da economia”, apontou Santa Cruz.

A decisão garantiu, ainda, que se a Anvisa não expedir autorização no prazo de 72 horas, poderão os entes federativos importar e distribuir as vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial, ou as que forem aprovadas em caráter emergencial, nos termos da Resolução DC/ANVISA 444/2020.

Para o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e subscritor da ação, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a decisão representou uma conquista significativa para a sociedade brasileira, pois confere maior liberdade de atuação para que Estados, Municípios e o Distrito Federal preservem a saúde e garantam a integridade física da população. “Diante do agravamento da crise sanitária em 2021, representado pelo aumento das taxas de transmissão e dos números de óbitos diários, acrescido da sobrecarga do sistema de saúde, qualquer medida que contribua para a imunização efetiva e célere da população deve ser celebrada”, completou Coêlho.

Veja a decisão do STF

Manifesto minha irrestrita solidariedade ao advogado Wadih Damous, em razão da revelação das mensagens trocadas entre membros da Força Tarefa Lava Jato cogitando investigá-lo e prendê-lo em razão de sua legítima atuação como advogado e Deputado Federal.

Destaca-se, inclusive, que à época dos fatos a OAB-PR concedeu assistência a Wadih Damous, que teve suas prerrogativas cerceadas no âmbito daquela operação.

A OAB reitera a necessidade de apuração dos excessos e ilegalidades praticados por agentes públicos no âmbito dessas investigações.

Felipe Santa Cruz

Presidente da OAB Nacional

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a
Fundação Getulio Vargas comunicam aos examinandos do XXXII Exame de Ordem
Unificado (EOU) que estão avaliando a manutenção da aplicação da prova
objetiva, marcada para o dia 7 de março de 2021.

Devido ao agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil,
com aumento do número de casos e com curva crescente de mortes e a adoção de
medidas de contenção da contaminação adotadas por autoridades competentes em
várias regiões do país, foi providenciado um estudo aprofundado sobre a
viabilidade de realização do certame.

Ressalta-se que o objetivo é garantir a segurança plena de
todos os examinandos e profissionais envolvidos na aplicação da prova.

No dia 2 de março de 2021, a Coordenação Nacional do Exame
de Ordem Unificado irá emitir comunicado oficial referente a realização da 1ª
fase – prova objetiva – do XXXII Exame de Ordem Unificado.

José Alberto Simonetti

Presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem
Unificado

Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB

A OAB Nacional, por meio da Comissão de Direito Eleitoral e
da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política, é uma das signatárias do
ofício encaminhado, nesta terça-feira (24), para o presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira, parabenizando a iniciativa de criação de um grupo de
trabalho para a elaboração do projeto do Novo Código Eleitoral e de Processo Eleitoral.

De acordo com a presidente da Comissão Especial de Estudo da
Reforma Política, Luciana Nepomuceno “o Código Eleitoral brasileiro, de 1965,
foi elaborado durante um regime de exceção e, consequentemente, vários de seus
dispositivos normativos não foram recepcionados pela Carta Constitucional de
1988, deixando à margem os anseios de uma sociedade democrática. É passada a
hora de termos a atualização, sistematização e compilação das múltiplas leis
eleitorais, além da criação do processo eleitoral, delineado pela Constituição
Federal e primado pelos princípios da duração razoável e da efetividade dos provimentos
jurisdicionais”.

O documento ressaltou a necessidade da sistematização da
legislação para “reforçar os princípios da segurança jurídica, da
universalidade do voto, da legitimidade e integridade das eleições, bem como do
importante papel desempenhado pela Justiça Eleitoral”. Também destacou a
legitimidade do Congresso Nacional para que “as eleições brasileiras sejam
democráticas, periódicas, autênticas, inclusivas, íntegras, justas e
transparentes”.  

O grupo de trabalho será presidido pelo deputado federal
Johnathan de Jesus e a relatoria ficará a cargo da deputada federal Margarete
Coelho. As entidades que assinam o documento apontam que os parlamentares são
conhecedores da matéria e têm habilidade para realizar um trabalho de
excelência e de construção coletiva.

Confira a íntegra do ofício

A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento,
nesta quarta-feira (24), do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED)
do Conselho Seccional da OAB Amazonas, Luís Augusto Pestana Vieira, vítima da
covid-19.  

Pestana era conselheiro e atuou por quase nove anos como
membro e presidente do TED. O advogado também foi superintendente do SESI e
vereador na cidade de Novo Airão-AM.

O dirigente da OAB é um dos mais de 250 mil brasileiros que
morreram por complicações da covid-19. O Brasil atingiu essa triste marca há
menos de um ano de declarada a pandemia e em momento de aceleração do número de
infectados. De acordo com o boletim extra do consórcio de veículos de imprensa,
o país registrou 1.390 mortes até 18h18 no dia de hoje, totalizando 250.036
óbitos desde o começo da pandemia.

Nesse momento de consternação, a diretoria da OAB Nacional
presta sua solidariedade aos familiares e amigos de todas as vítimas da
pandemia de coronavírus e decreta luto oficial de três dias.

A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (24), o webinar “A Atuação das Administradoras de Condomínio e a Advocacia”, para debater temas da área de Direito Condominial. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional e contou com a participação de especialistas e juristas da área, que discutiram sobre problemas gerados pela atuação irregular de administradoras de condomínio.

O presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Nacional, Antônio Marcos da Silva, afirmou que a preocupação do colegiado é com a segurança jurídica, já que muitas empresas de administração e de contabilidade acabam oferecendo serviços de advocacia de forma irregular. “Sabemos que essas empresas são proibidas de fazer e de vender esse tipo de serviço. O trabalho do advogado pertence à advocacia, para uma atuação de forma privativa. A comissão já se debruçou sobre esse tema e encaminhamos um parecer para análise da diretoria do Conselho Federal”, afirmou.

O debate foi transmitido em tempo real pelo canal oficial da OAB Nacional no YouTube. O vídeo com todos os momentos das discussões com os especialistas pode ser acessado aqui.