Mês: novembro 2020

A OAB Nacional, através da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia (CNDRD), realizou, nesta sexta-feira (27), o webinar “Diálogos Constitucionais: 32 anos de vigência da Constituição de 1988 e 131 anos de proclamação da República”. O evento reuniu renomados advogados para celebrar a história republicana e democrática no Brasil, relembrando episódios relevantes, como a Proclamação da República, em 1889, e a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foram homenageados durante o evento, em razão das relevantes contribuições para a causa do Direito, da Justiça, das liberdades públicas e da consolidação da democracia no Brasil.

“Nós juramos defender a Constituição quando recebemos a carteira da Ordem. A advocacia é majoritariamente democrata. No Brasil, há ainda, infelizmente, o pensamento autoritário, a violência e temos que estar mobilizados sempre. A nossa opção sempre é pela defesa da democracia. Nós construímos, ao longo dos anos, relações sólidas com os democratas do Brasil e continuamos trabalhando dessa forma, seguiremos firmes para cumprir essa missão até o final”, afirmou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

“Defender a Constituição é defender a democracia e defender a democracia é defender a Constituição. Uma não existe sem a outra. A Constituição Federal é o elo que nos une, o marco da nação brasileira. É preciso defendê-la e efetivá-la para a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária. Esta é a missão da OAB, que tem sido exemplar nessa atuação”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O presidente da CNDRD, Nabor Bulhões, ressaltou que o webinar reforça, mais uma vez, a atuação da OAB em defesa de valores democráticos e do Estado Democrático de Direito. “A resistência democrática e a construção da democracia estão a exigir a permanente memória do que significa a república e a história republicana brasileira. A Ordem está inserida no contexto de todos os movimentos que buscaram a democracia no Brasil. A OAB é a única entidade de classe que está no texto constitucional. Dentro desses marcos históricos que debatemos, não podemos esquecer também dos 90 anos da nossa entidade”, afirmou Nabor Bulhões.

O webinar debateu sobre o constitucionalismo brasileiro na era republicana, da Constituição de 1891 à Constituição de 1988, com a participação de Aldo Arantes, membro da CNDRD e ex-deputado Constituinte. Ele traçou um histórico de sua experiência e das ideias e propostas que foram debatidas na Constituinte de 1987/1988. Já o debate sobre o tema foi feito pelos advogados Gustavo Freire e Rodrigo Mudrovitsh, membros da CNDRD. O webinar foi transmitido em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.

A OAB Nacional encaminhou um ofício, nesta sexta-feira (27),
ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ítalo
Fioravanti Sabo Mendes, requerendo a suspensão dos prazos processuais até o reestabelecimento
completo dos sistemas da corte.

A solicitação foi feita com base nas informações divulgadas
pela imprensa sobre a suposta ocorrência de uma invasão hacker nos sistemas do tribunal
e suas seções. Os invasores teriam tido acesso a arquivos de mais de 40 bases
de dados do TRF-1.

Diante disso, a OAB pede que o pleito seja atendido para
minimizar prejuízos aos advogados e para resguardar os direitos de seus representados.
Assinam o documento o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz; o
secretário-geral, José Alberto Simonetti; e o procurador nacional de defesa das
prerrogativas, Alex Sarkis.

Confira a íntegra do ofício

A OAB Nacional encaminhou um ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, solicitando adequações no ambiente virtual da Corte e a disponibilização em tempo real dos votos proferidos pelos ministros nos julgamentos realizados de forma virtual. O documento foi protocolado nesta quinta-feira (26).

A OAB destaca que a atual regulamentação do ambiente eletrônico da corte não possibilita ao jurisdicionado, e ao público em geral, o conhecimento amplo e imediato da opinião do relator. Além disso, não é permitida a visualização, durante o curso do prazo para decidir, das posições adotadas pelos demais ministros, para saber quais acolheram o voto do relator ou se houve voto divergente.

Além disso, a Ordem afirma que a forma como os julgamentos virtuais estão sendo conduzidos na corte tem impedido que os advogados que militam perante a corte façam uso da palavra para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos e documentos ou afirmações que influenciem no julgamento dos ministros. Para a OAB, “a divulgação do voto do relator apenas no momento de publicação do resultado do julgado e a impossibilidade de acompanhar os votos à medida que são proferidos afetam sobremaneira o acesso à jurisdição constitucional, principalmente no que diz respeito à permeabilidade do Supremo Tribunal Federal às manifestações das partes no curso das sessões”.

“Com tais exemplos, verifica-se que a divulgação do voto do Relator apenas no momento de publicação do resultado do julgado e a impossibilidade de acompanhar os votos à medida que são proferidos afetam sobremaneira o acesso à jurisdição constitucional, principalmente no que diz respeito à permeabilidade do Superior Tribunal de Justiça às manifestações das partes no curso das sessões”, reforça o ofício da OAB.

A Ordem afirma ainda que “a publicidade e informação são elementos constituintes dos princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja efetividade requer o acesso à informação quanto aos atos do processo e teor das decisões, bem como possibilidade de reação a estes. A plena observância dos princípios da publicidade dos julgamentos, do contraditório e da ampla defesa requer que o voto do relator, nas sessões virtuais, seja disponibilizado ao advogado e ao público em geral tão logo inserido no ambiente virtual.”

Por fim, a OAB destaca que a implementação de um ambiente virtual aberto ao público não é medida onerosa ou desconhecida do Poder Judiciário, tendo em vista que essa dinâmica já é adotada nos julgamentos do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o lançamento do voto do relator e dos demais conselheiros do órgão. “Tal adequação, acreditamos, conduzirá ao aprimoramento da tramitação dos processos em sessão virtual, assegurando em maior grau as garantias constitucionais”, defende a OAB. Além disso, o Supremo Tribunal Federal também alterou a sua regulamentação do Plenário Virtual, atendendo a um pedido da OAB, e passou a publicar o voto dos ministros em tempo real no ambiente eletrônico.

“As sessões virtuais assumiram uma grande relevância nesse período, sendo uma novidade também para os tribunais. É necessária uma adaptação na regulamentação desse instrumento, visando um aprimoramento, permitindo que a advocacia possa exercer a sua atividade de forma irrestrita, garantindo a ampla defesa e o contraditório, já que a tendência é a permanência dos julgamentos virtuais no pós-pandemia. A OAB estará sempre atenta para defender garantias constitucionais da advocacia e dos cidadãos”, afirma o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

Confira aqui a íntegra do Ofício

A OAB Nacional, através da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), realizou, nesta quinta-feira (26), o webinar “O Processo Ético Disciplinar por elas”, com a participação de advogadas e especialistas que debateram sobre a importância da participação feminina nos tribunais de ética e em outros espaços da Ordem, prerrogativas de advogadas gestantes e limites éticos de publicidade, dentre outros assuntos. Todo o evento foi transmitido em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.

Foram realizados 5 painéis, que discutiram “Os limites éticos e legais do direito de postulação”; “Aplicação da Súmula n. 09/2019”, que impede a inscrição de agressores de mulheres nos quadros da Ordem; “Limites éticos da publicidade nas redes sociais”; “As prerrogativas das advogadas gestantes e lactantes nos tribunais de ética”; e “A importância da presença de advogadas nos Tribunais de Ética”. Com um formato inovador, o webinar funcionou como uma grande roda de conversa, com a participação das especialistas respondendo perguntas feitas pelas mediadoras.

Para a presidente da CNMA, Daniela Borges, o webinar mostra a relevância da presença das mulheres nos espaços de poder da Ordem. “Os debates foram sobre temas importantes e com convidadas especiais. As discussões mostram a importância e a necessidade das mulheres nos espaços de comando da entidade. Dessa forma, podemos refletir, pensar e propor ações e um outro olhar sobre as situações, podendo impulsionar transformações”, afirmou Daniela Borges.

A OAB Nacional, seguindo orientação da sua Comissão Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhou, nesta quinta-feira (26),
ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando um reforço nas
orientações aos juízes eleitorais e mesários para garantir a plena
acessibilidade eleitoral das pessoas com deficiência no dia das eleições,
incluindo a adoção das medidas sanitárias necessárias para evitar o contágio pela
covid-19.

A Ordem reconhece os esforços do tribunal para concretizar o
Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, mas aponta ocorrências de
violação do direito das pessoas com deficiência à acessibilidade eleitoral divulgadas
por veículos de imprensa e mídias sociais como o de uma mulher cega mulher cega
que foi impedida de votar, por não dominar o Sistema Braille, e sobre a falta
de fones de ouvido em seções e o despreparo de alguns mesários para lidar com o
impedimento da pessoas com deficiência.

O documento requer que o TSE averigue os fatos e reitere as
orientações aos juízes eleitorais e mesários no sentido de aprimorar a
acessibilidade eleitoral e garantir o direito político das pessoas com
deficiência nas eleições. 

Confira a íntegra do ofício

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação (CEGEI), realizou na noite desta quarta-feira (25) o terceiro painel do Seminário Perspectivas de Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia para 2021. O painel de inovação discutiu o tema “Inovação como base do futuro da advocacia”. O vice-presidente da CEGEI, Antonio Abdalla, presidiu o painel, que teve mediação da conselheira federal Claudia Bernardino (AM). A presidente da CEGEI, Lara Selem, também participou desta edição. O painel foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da OAB no Youtube.

“Acho que o momento que vivemos não é um momento fácil. Muitas decisões de curto prazo precisam ser tomadas com informações não tão precisas a disposição e não podemos perder de vista o longo prazo. A tecnologia está mudando significativamente a vida de todos, mas é importante entendermos que tecnologia é ferramenta e a gente precisa dela para a tomada de decisão. Porém, cada vez mais precisamos ser melhores advogados, mais preparados e mais inseridos no nosso meio. Não adianta nada ter uma mega tecnologia e inovação se não conseguirmos usar a técnica jurídica para aplica isso no dia a dia”, disse Abdalla na abertura do evento.

Participaram como palestrantes deste painel o advogado e professor Marcelo Guedes Nunes, que trouxe o tema “Tecnologia a favor da Advocacia: IA, Jurimetria e Big Data”, a advogada Gisele Ueno, com o tema “Legal Design e Visual Law” e o advogado Renato Butzer, que falou sobre “Relacionamento com o cliente na era digital”. Este painel fecha a série proposta pelo Seminário Perspectivas de Gestão, Empreendedorismo e Inovação na Advocacia para 2021, que procurou debater e suplantar a ausência de conhecimentos sobre gestão jurídica e demais temas correlatos no âmbito da advocacia brasileira.

Em reunião virtual, o presidente da OAB Nacional, Felipe
Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS),
Antônio Fabrício Gonçalves, entregaram nesta terça-feira (24) à presidente do
Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, um parecer pedindo para
que o uso da ferramenta PJe-Calc seja facultativo.

A obrigatoriedade de uso do PJe-Calc com a vedação do uso de
PDF ou HTML está prevista na resolução 241/2019 do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho (CSJT) que deveria entrar em vigor em janeiro deste ano. Mas o
prazo foi modificado posteriormente para o dia 1º de janeiro de 2021, em razão
da pandemia do novo coronavírus. O parecer aponta inconsistências na ferramenta
e questiona a obrigatoriedade de uso.

“Há alguns meses, a CNDS trabalha no tema PJe- Calc ouvindo
representantes da advocacia de todos os estados brasileiros e buscando estudos
técnicos. O parecer demostra que, no atual estágio de desenvolvimento, a
ferramenta só tem eficácia para cálculos simples e não abrange grande parte das
situações concretas que se apresentam nos processos trabalhistas, portanto não
sendo apta sua implantação obrigatória. Além disso, a ferramenta não dar opções
para concretização do direito das partes”, aponta Antônio Fabrício.

A OAB defende que a utilização do sistema seja em caráter
preferencial e não obrigatório. “A ferramenta, que pode passar a ser
obrigatória, possui muitas limitações e pouca praticidade, e mesmo quando
elabora os cálculos de forma satisfatória, não deixa claros os passos e fórmulas
utilizadas na elaboração, o que impossibilita aos juízes, aos advogados, aos
peritos e aos servidores compreender os passos seguidos nas apurações”,
diz o parecer.

O documento aponta que a avaliação feita com a colaboração
de diversos peritos atuantes e com larga experiência em perícias judiciais e
extrajudiciais na Justiça do Trabalho chegou à conclusão que “na atual
fase em que se encontra, a obrigatoriedade do uso da nova ferramenta irá
comprometer o andamento dos processos em cumprimento de sentença”.

“Referente aos casos complexos, que necessite de
inúmeras variáveis, considerando apenas os recursos/parâmetros
disponibilizados, efetivamente, o sistema não realiza os cálculos”, indica
o parecer. “É importante destacar que próprio sistema foi desenvolvido
para permitir a migração de informações geradas externamente (histórico
salarial, cartão de ponto externo, ocorrências da verba), pois não atende a
todas as demandas”, destaca o estudo.

O parecer da OAB salienta ainda que não houve suficiente debate
e estudo de impacto para determinar o PJe-Calc como ferramenta ótima para uso e
trato dos dados ali inseridos. “O que se nota em relação ao sistema
PJe-Calc é que a categoria mais qualificada para sugerir os parâmetros
possíveis, ou seja, dos peritos que atuam na Justiça do Trabalho,
principalmente na Região Sudeste, que abrange o maior número de usuários da
Justiça do Trabalho, não foi chamada e sequer consultada sobre o parâmetros
utilizado pelo sistema atualmente disponibilizado”, afirma o documento.

A presidente do TST foi receptiva à demanda da advocacia e
se comprometeu a estudar alguma alternativa possível para a obrigatoriedade do
uso do PJe-Calc a partir do ano que vem. Foi proposta na reunião a formação de
um grupo de trabalho com representantes da OAB e peritos do tribunal para apontar
as necessidades de adequação da ferramenta. Também participaram da reunião o
membro da CNDS, Carlos Schirmer e os juízes auxiliares Fábio Portela e Rogério
Neiva Pinheiro.

Confira a íntegra do ofício

A OAB Nacional fechou acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de criar canais mais ágeis de atendimento exclusivo para a advocacia durante a pandemia. Pelos termos do documento, o INSS disponibilizará, em até 15 dias, atendimento exclusivo à advocacia por meio de chamada telefônica, e-mail e chat. Este atendimento será contemplado adicionalmente às ferramentas atualmente existentes, como o Meu INSS e os Acordos de Cooperação Técnica já firmados.

O acordo estabelece a suspensão do processo e dos efeitos da liminar em ação civil pública proposta pela OAB Nacional contra o INSS em função de sucessivos informes de advogados que encontravam obstáculos e dificuldades no atendimento nas agências do instituto. A suspensão vigorará, em princípio, até o dia 31 de dezembro de 2021. Até lá, o INSS se comprometeu a adotar rotinas de atendimento diferenciado para a advocacia.

“A OAB segue intransigente quanto ao respeito às prerrogativas da advocacia e monitoraremos atentamente a desenvoltura desse modelo. Não sendo cumprido adequadamente retomaremos as providências judiciais. Importante ressaltar que referido acordo teve aval da diretoria, que não mediu esforços para o aprimoramento do atendimento aos advogados, e da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, que conta com representantes de todas as regiões do país”, disse o procurador nacional de defesa das prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

A OAB se comprometeu a disponibilizar espaços nas seccionais, dentro dos padrões de segurança de isolamento e distanciamento social, para o atendimento presencial da advocacia por parte do INSS. O instituto por sua vez, se compromete a ter pelo menos um servidor para atuar em cada um destes espaços no atendimento exclusivo dos advogados, conforme horário de expediente estabelecido nos atos normativos internos, para atendimento presencial.

Confira aqui a íntegra do acordo firmado entre a OAB e o INSS

A ESA Nacional promoverá o evento “Os desafios do novo marco
legal do saneamento básico”, no dia 3 de dezembro, a partir das 8h45min.  O seminário reunirá autoridades, juristas e
advogados especialistas para debater o tema de maneira ampla e qualificada.  O evento será transmitido em tempo real pelo
canal da ESA Nacional no YouTube.  

A seminário discutirá as relevantes inovações trazidas pela
Lei 14.026/2020 sobre prestação do serviço público de saneamento e as alterações
provocadas pela nova legislação no modo de regulação e de operação do saneamento
no país, o que exigirá dos advogados que atuam no setor domínio das novas regras
e diretrizes.

Serão abordados três temas centrais (i) o novo modelo jurídico-contratual
(e jurídico-institucional) para a prestação de destes serviços; (ii) a nova
regulação para o setor de saneamento, induzida pelas “normas de referência” a
serem providas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; e (iii) a
preferência pela prestação regionalizada do serviço, o que traz uma série de
desafios no plano das relações interfederativas.

O seminário tem a coordenação do advogado e professor
Fernando Vernalha Guimarães, doutor em Direito pela UFPR, professor de Direito
Administrativo e sócio fundador do Vernalha Pereira Advogados. Autor de livros
artigos na área do Direito Público, foi Visiting Scholar na Columbia University
School of Law – NY, EUA.

A OAB Nacional, por meio da Coordenação das Relações Brasil-China, manterá aberto até 1º de dezembro o prazo para que advogados enviem propostas de artigos para publicação no livro “A Consolidação Legal das Relações entre China e Brasil”. Será uma obra bilíngue e multidisciplinar, fruto da parceria da Ordem com a China Law Society e o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), e que abordará a pauta das relações entre os dois países.

Para o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China da OAB, Thomas Law, é de suma importância conhecer o relacionamento profícuo entre duas nações tão distintas. “O livro vem em boa hora para dirimir eventuais dúvidas ainda existentes sobre questões legais das duas nações. Apesar da grande diferença cultural, a aproximação sino-brasileira vem crescendo ano a ano. Estamos recebendo propostas de todo o Brasil para organizar mais uma ferramenta agregadora à missão de promover uma interação jurídica cada vez maior entre os dois países. Os artigos devem ser inéditos e assinados por, no máximo, três autores”, aponta Law.

As propostas do Brasil devem ser enviadas ao professor Víctor Gabriel Rodríguez, da Universidade de São Paulo (USP), no e-mail books@ibrachina.com.br, com o assunto “Ibrachina Book 2021”. A depender do número de textos aprovados, podem ser abertas outras chamadas para o livro. A resposta para a aprovação das propostas sairá em 20 de dezembro de 2020, sendo que será concedido o prazo até 5 de fevereiro de 2021 para os textos aprovados serem apresentados em estágio avançado, bem como a entrega do artigo totalmente finalizado após novas considerações se dará em 5 de julho de 2021. A previsão de publicação do livro é 1º de outubro de 2021, em São Paulo e em Beijing.

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