Mês: agosto 2022

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, inaugurou, ao lado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, a Sala da OAB “Alberto Simonetti Cabral Filho”.  A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira (30/8), na sede do TST. O espaço foi batizado em homenagem ao legado do ex-presidente da OAB-AM, que dirigiu a seccional por quatro mandatos, e pai do presidente da Ordem. 

“Em nome da advocacia brasileira, quero registrar a nossa imensa gratidão pela oportunidade de eternizar a memória de um grande líder da advocacia. Hoje é um dia de muita emoção. Na verdade, desde que assumi a presidência da OAB tem sido assim: uma emoção atrás da outra. Lutar pela advocacia é batalhar pela esperança. A cada prerrogativa conquistada, ganhamos mais força, mais brilho e mais pulsão de vida. Por isso, o batismo da Sala da Advocacia deste tribunal, com o nome do meu pai, é uma homenagem à história da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse Simonetti em seu discurso.

O presidente do TST assinalou a importância de um cenário colaborativo entre a magistratura e a advocacia na consagração da Justiça e na busca da pacificação social. “Neste espírito de colaboração mútua, o TST sempre preservou a grata satisfação de disponibilizar espaço de apoio destinado ao acolhimento da advocacia, cuja atuação é indispensável à administração da Justiça. Este é o objetivo desta sala, à qual tivemos a iniciativa de atribuir o nome do saudoso advogado e amigo Alberto Simonetti Cabral Filho, conforme proposta aprovada a unanimidade pelo Órgão Especial desta corte”, afirmou Emmanoel.

Homenageado

Além do presidente da OAB, outros familiares do homenageado participaram da cerimônia de inauguração da Sala da Advocacia. A viúva Maria do Carmo Ribeiro Simonetti Cabral e o filho Alberto Simonetti Cabral Neto acompanharam a solenidade. 

“Com Alberto Simonetti Filho, aprendi que o coração é a maior fonte da sabedoria humana – e que vem dela a tradição mais universal que podemos experienciar. Para ele, razão e emoção eram irmãs siamesas: não existe racionalidade sem amparo de um coração pulsante”, disse Simonetti. “Meu pai era um homem que amava as miudezas da vida. Gostava de contar sobre sua infância dura, de origem muito humilde. Sua grandeza maior vinha de seus sonhos, que eram gigantes e permeados de coletividades. Seus êxitos provinham dos valores firmes que aprendeu em casa, e sempre dizia: ‘Não há sucesso na advocacia se não for pelo caminho da ética’”, acrescentou ele.

O presidente do TST dedicou parte de sua fala a lembrar a trajetória do homenageado “com inestimável legado em favor da advocacia nacional, como gestor visionário e grande administrador”. “Fez-se exemplo na defesa da valorização das causas da advocacia e seu principal responsável no estado do Amazonas, onde edificou a Escola da Advocacia. Advogado experiente, militou ativamente na Justiça do Trabalho demonstrando inigualável desenvoltura no manejo do direito. Não poderia deixar passar o mês de agosto, em que se comemora o dia da advocacia, sem prestar essa singela homenagem à memória de quem muito fez pela advocacia no Brasil”, declarou Pereira.

Participaram da solenidade de inauguração da Sala da OAB Alberto Simonetti Cabral Filho o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o conselheiro decano da OAB Nacional e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o coordenador da Concad, Eduardo Athayde Uchôa, os presidentes seccionais Délio Lins e Silva (DF), Luciano Bandeira (RJ) e José Carlos Rizk Filho (ES), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, bem como diversos ministros do TST.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, cumprimentou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques pela postura em defesa das prerrogativas da advocacia, durante sessão da Segunda Turma do STJ, em 18 de agosto. Na ocasião, Campbell inverteu a pauta dia para permitir a um pai, acompanhado do filho de 1 ano, que sustentasse seu processo com preferência.

O advogado Filipe Cavallazi compareceu à sessão com o filho e teve preferência, por sugestão de Campbell, com a concordância unânimedos outros ministros da turma. No “A iniciativa de V.Exa. é recebida pela advocacia com entusiasmo, por ratificar a relevância de comportamentos alinhados à solidariedade em ambiente processual e aos preceitos constitucionais que visam à especial proteção da família”, afirmou Simonetti.

Confira o teor do ofício:

Senhor Ministro,

Cumprimentando-o cordialmente, tenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para apresentar minhas congratulações pela postura exemplar adotada na sessão do dia 18 de agosto de 2022 da Segunda Turma desta Egrégia Corte. Trata-se de um importante ato para a cidadania e para a efetivação das prerrogativas da advocacia.

O advogado, Dr. Filipe Cavallazi, compareceu ao julgamento acompanhado de seu filho, de 1 ano. Com a sua costumeira conduta profissional sensível e atenta, V.Exa. solicitou, aos demais magistrados, a preferência do causídico na pauta da sessão, o que foi prontamente acatada pelos insignes ministros.

A iniciativa de V.Exa. é recebida pela advocacia com entusiasmo, por ratificar a relevância de comportamentos alinhados à solidariedade em ambiente processual e aos preceitos constitucionais que visam à especial proteção da família. A Ordem dos Advogados do Brasil reitera a confiança em seu devotado compromisso com a defesa das instituições republicanas.

Reafirmo, ademais, a permanente disponibilidade desta Entidade para construções conjuntas com este Tribunal da Cidadania, sempre por meio do diálogo, da legalidade e, por conseguinte, em benefício do Estado Democrático de Direito. Aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. 

Nascido em Salvador em 1849, Rui Barbosa foi uma das figuras mais importantes da história do Brasil. Formado em direito depois de estudar nas principais faculdades da época no país, de Recife e de São Paulo, ele foi advogado, jurista respeitado, mas também reconhecido como jornalista, intelectual, escritor, político, diplomata. A Constituição de 1891, por exemplo, foi quase toda de autoria dele.

Deputado provincial, e depois geral, preconizou, juntamente com Joaquim Nabuco, a defesa do sistema federativo. Convidado para ministro do gabinete Afonso Celso, pouco antes da proclamação da República, Rui Barbosa recusou o cargo, porque este era, no momento, incompatível com as ideias federativas que defendia. Proclamada a República, Rui foi escolhido ministro da Fazenda do Governo Provisório, e respondeu, durante algum tempo, pela pasta da Justiça. 

Discordando do golpe que levou Floriano Peixoto ao governo, entrou com pedido de habeas corpus em favor dos cidadãos presos pelo governo ditatorial de Floriano. Como redator-chefe do Jornal do Brasil, abriu campanha contra a situação. Em 1893, foi obrigado a se exilar e foi para Buenos Aires, depois para Lisboa e, mais tarde, para Londres. Escreveu, então, as famosas “Cartas da Inglaterra” para o Jornal do Comércio. Foi a primeira voz a levantar-se no mundo contra o famoso processo Dreyfus, escândalo político da Terceira República Francesa de 1894 e um dos exemplos mais notáveis ??de um complexo erro judiciário e de antissemitismo.

Em 1907, durante o governo de Afonso Pena, Rui Barbosa alcançou celebridade mundial ao representar o Brasil na Conferência de Haia, que reuniu as grandes personalidades da diplomacia mundial. O grande tema era a criação de uma corte permanente de Justiça. Com longos discursos e atacando a classificação dos países pela força militar, Rui Barbosa conquistou o respeito das nações. Ficou conhecido, então, como o “Águia de Haia”. 

Defensor da liberdade, ao lado de Joaquim Nabuco, um dos mais importantes abolicionistas, Rui atuou na campanha abolicionista em prol da libertação das pessoas escravizadas. Além disso, propôs uma reforma eleitoral e no ensino. Foi também um dos fundadores e presidentes da Academia Brasileira de Letras (ABL). Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, em 1923, e sua contribuição à sociedade brasileira é inquestionável.

A Comissão Nacional de Relações Internacionais (CRIN) realizou no último dia 5 de agosto a sua primeira reunião. O tema dos direitos humanos teve grande destaque no encontro, em especial a questão do direito de reagrupamento familiar, que tem sido negado a imigrantes, sobretudo a haitianos residentes no Brasil. O vice-presidente da comissão, Bruno Barata, afirmou que o grupo pedirá uma reunião no Ministério das Relações Exteriores para buscar solução para o problema.

“Esses imigrantes têm tido dificuldade de se reagrupar com seus familiares ao buscar residência no Brasil. Ocorre quando um membro da família recebe visto humanitário e não consegue trazer a família. Isso tem sido muito comum, temos recebido informes a respeito do problema, e a comissão agora tem dedicado esforços para evitar esse tipo de situação. O encontro no Itamaraty é parte desse trabalho”, disse Barata.

O vice-presidente da comissão explicou ainda que a comissão adotará uma nota técnica emitida pela OAB-SC em que serão sugeridas ações ao Conselho Federal. Essas ações têm por objetivo resgatar o respeito ao direito de reagrupamento familiar, inclusive no âmbito dos tribunais. Segundo Barata, há decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sentido contrário ao direito de reagrupamento familiar nesses casos.

Reciprocidade

Outra pauta amplamente discutida na primeira reunião da CRIN trata de problemas relacionados ao acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal. “A OAB tem buscado contato com a Ordem de Portugal para buscar solucionar essa questão. Tem havido alegações de não reciprocidade das regras aplicadas à advocacia brasileira e portuguesa. Essas regras teriam de ser idênticas, porém, não é isso que temos observado. Vamos atuar”, afirmou Barata.

O vice-presidente salientou ainda que a comissão tratará de ampliar o diálogo com os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) por meio do Conselho de Ordens e Colégios de Advogados do Mercosul (COADEM). O ponto principal dessa aproximação é debater sobre o acordo do bloco com a União Europeia.

A comissão discutiu ainda a realização de evento em parceria com o Banco Mundial, marcado para 13 de fevereiro de 2023. O evento trará ao Brasil a diretoria do Fórum da ODS 16, braço do banco envolvido com o planejamento relacionado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), do qual a OAB Nacional é signatária. O encontro será uma oportunidade de convidar a participação de integrantes das Ordens de advocacia da América Latina, dos países do BRICS e demais nações que fazem parte do Banco Mundial.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta terça-feira (16/8) da solenidade de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado vice-presidente. A cerimônia ocorreu no plenário do TSE, em Brasília. Simonetti discursou como representante da advocacia na solenidade. Ele assinalou que o acompanhamento sistemático das eleições é uma tarefa relevante para a OAB.

“A OAB se mantém equidistante dos projetos concorrentes nas eleições. Não somos apoiadores nem opositores de governantes ou de candidatos. Nosso papel, nas eleições, é acompanhar e fiscalizar o processo. Neste ano, também conclamamos as candidatas e os candidatos a assumirem um pacto de respeito entre si e de obediência às normas eleitorais. Que todos tenham a convicção de que o único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições. Todos os eleitos serão diplomados e tomarão posse”, afirmou o presidente da OAB Nacional.

Simonetti salientou ainda a importância do respeito às prerrogativas da advocacia que atua no âmbito da Justiça Eleitoral. “É fundamental o respeito às prerrogativas das advogadas e dos advogados dos candidatos, bem como o cumprimento das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da presunção de inocência”, declarou ele em seu discurso.

Empossados

Simonetti saudou o ministro Edson Fachin, que encerrou sua gestão como presidente do TSE. “Quero registrar a admiração e a gratidão da advocacia pela firmeza com que vossa excelência conduziu a preparação das eleições até este momento”, disse ele no discurso. Sua fala cumprimentou ainda os ministros empossados, lembrando o histórico deles com a advocacia. “Os senhores têm origem na advocacia e já prestaram relevantes contribuições à profissão. Também são respeitáveis professores de direito”, recordou o presidente da Ordem.

“Os ministros são juristas com larga experiência na vida pública e estão à altura da missão a ser cumprida”, destacou Simonetti. “A gestão dos senhores nos dá a segurança de que as eleições serão conduzidas com o rigor e o equilíbrio necessários para fazer valer os ritos e os preceitos de nossa Constituição e das leis”, acrescentou o presidente da OAB.

A mesa de honra da solenidade de posse da presidência do TSE contou ainda com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e do procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras. Além disso, 22 governadores compareceram à cerimônia e diversas autoridades dos três poderes.

O Órgão Especial decidiu, na última terça-feira (9/8), em reunião ordinária do colegiado, editar uma súmula no sentido de que a falta de parecer preliminar previsto no Art. 59, parágrafo 7º, do Código de Érica e Disciplina, constitui nulidade meramente relativa. A nulidade, portanto, somente existirá quando for comprovado efetivo prejuízo para a parte. Caso não haja prejuízo, não há nulidade no processo. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, presidiu a sessão. 

O colegiado debateu a edição de uma súmula que pacifique o entendimento a respeito da falta de parecer preliminar no processo disciplinar. A discussão se deu em torno da nulidade, ou não, e se absoluta ou relativa em caso da não feitura de um parecer preliminar nas seccionais sobre o caso em questão. 

Os presentes decidiram editar a súmula, o que foi aprovado pelo grupo, e o texto final vai ser consolidado e fechado na próxima sessão do órgão, prevista para 20 de setembro. Como o processo administrativo inclui outras etapas, como oitivas e alegações finais, houve discussão sobre a geração de prejuízo quando da ausência do documento para a construção da defesa. 

Outra questão debatida foi sobre o tema da prescrição no processo disciplinar. O Órgão Especial tinha 42 processos na ordem do dia para apreciação. O objetivo era dar vazão aos processos éticos e colocar a pauta em dia, para que os julgamentos possam, em caráter definitivo, dar uma resposta aos processos e partes envolvidas de forma terminativa.

A Comissão Especial de Direito Penal Econômico realizou na tarde desta sexta-feira (12/8) sua segunda reunião. O encontro ocorreu de forma virtual. O grupo iniciou o debate a respeito da proposição de projetos para apreciação do Conselho Federal que tratam de mudanças legislativas para crimes cambiais. Além disso, os integrantes dialogaram sobre a realização de estudos a respeito da necessidade de restringir o alcance do tipo penal do insider trading e quanto à responsabilização do sujeito ativo do crime antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.

“Nosso objetivo, neste segundo encontro, foi identificar proposições dos membros para que possamos contribuir com o aperfeiçoamento legal no Brasil. As tecnologias mudam e progridem com uma velocidade incompatível com o debate político. Por isso, muitas regras tornam-se obsoletas ou precisam ser emendadas para abranger novos aspectos. O mundo é dinâmico e a evolução é cada vez mais rápida. Queremos usar as inteligências e experiências que temos para oferecer ao Conselho Federal propostas consistentes que possam ser encampadas no Legislativo”, disse a presidente da comissão, Andrea Flores.

Os integrantes da comissão dialogaram ainda sobre a formatação de um evento, a ser realizado em março de 2023, de forma híbrida, para fomentar o debate e a reflexão com os maiores nomes do direito penal econômico do país. Participaram também da reunião desta tarde a secretária da comissão, Fernanda Tortima, e os membros do grupo Antonio Tide, Filipe Silveira e João Vieira Neto.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou 17 desembargadores para o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), incluindo os dois nomes provenientes da advocacia, pelo quinto constitucional: Flávio Boson Gambogi e Gregore Moreira de Moura. As portarias foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11/8).

O TRF6 será composto por 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte. A criação do tribunal foi sancionada em outubro do ano passado. Dos 17 nomes nomeados hoje, sete foram promovidos entre magistrados pelo critério da antiguidade. Os outros 10 foram escolhidos por Bolsonaro a partir de listas formadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além dos dois nomes da advocacia, o presidente ainda nomeou dois desembargadores em vagas destinadas ao Ministério Público e seis magistrados a partir do critério de merecimento. O tribunal já tinha uma integrante definida: Mônica Sifuentes, que pediu remoção do TRF-1.

O novo tribunal terá sede em Belo Horizonte e será instalado no próximo dia 19, às 16h.

Composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região:

Magistrada removida do TRF-1:

Mônica Sifuentes

Magistrados promovidos por merecimento:

André Prado de Vasconcelos

Klaus Kuschel

Luciana Pinheiro Costa

Miguel Angelo de Alvarenga Lopes

Pedro Felipe de Oliveira Santos

Simone dos Santos Lemos Fernandes

Magistrados promovidos por antiguidade:

Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho

Evandro Reimão dos Reis

Lincoln Rodrigues de Faria

Marcelo Dolzany da Costa

Ricardo Machado Rabelo

Rubens Rollo D’Oliveira

Vallisney de Souza Oliveira

Quinto constitucional da advocacia:

Flávio Boson Gambogi

Gregore Moreira de Moura

Quinto constitucional do Ministério Público Federal:

Álvaro Ricardo de Souza Cruz

Edilson Vitorelli Diniz Lima

A história de 92 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se confunde com a defesa da democracia em nosso país. Maior instituição civil brasileira, com quase 1,3 milhão de inscritos, a Ordem seguirá cumprindo com as missões que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: representar a advocacia e ser guardiã do Estado Democrático de Direito.

Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal. Nossa atuação para que esses ideais se concretizem é comprovada por diversas ações, como o acompanhamento sistemático de todos os processos eleitorais, inclusive o deste ano, desde o início da organização do pleito até a posse de todas e de todos os eleitos. 

O papel da OAB nas eleições é, como representante da sociedade civil, acompanhar o processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais órgãos eleitorais. Pugnamos por eleições limpas, livres, com a prevalência da vontade expressa pelo eleitorado por meio do voto – o que vale para todos os cargos em disputa. 

A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito.

Defendemos e protegemos a democracia. Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República. 

Esse é o compromisso verdadeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de sua diretoria nacional e de seus conselheiros federais, do Colégio de Presidentes de Seccionais e de membros honorários vitalícios.

Viva o Brasil, viva a democracia.

Beto Simonetti – Presidente da OAB Nacional

Diretoria da OAB Nacional

Membros Honorários Vitalícios da OAB

Conselheiros Federais da OAB

Colégio de Presidentes de Seccionais

A Comissão Especial de Direito Desportivo esteve reunida na tarde desta sexta-feira (5/8), de forma virtual, para debater assuntos que diz respeito as questões esportivas, para atletas e clubes. Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, Paulo Cesar Salomão Filho, a vice-presidente, Arlete Mesquita e os membros consultores, Paulo Sergio Feuz, Pedro Henrique Bandeira Sousa, Raquel Custodio Alves, Regina Celia Sampaio Matos.

Inicialmente, o presidente deu as boas-vindas aos novos membros da comissão e solicitou que cada um se apresentasse. Dentre os assuntos tratados, a comissão decidiu alterar a data de um evento previamente agendado, para apoiar e participar do evento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), focado no combate ao racismo, à homofobia e ao preconceito no dia 24 de agosto. O da comissão ficou para segunda quinzena de setembro.

Também foi instituído um grupo trabalhista desportivo, que foi dividido entre os membros para tratarem de temas relacionados a clubes, atletas e justiça desportiva. Outros assuntos de interesse da comissão serão tratados e discutidos posteriormente no grupo.

Também estiveram presentes na reunião os membros Adriene Silveira Hassen, Alan Belaciano, Johann Altivino Andrade Macedo Gomes, Mario Celio Costa Alves Filho, Mario Jorge de Deus Morais, Wanderson Martins Rocha, Ana Luiza de Oliveira Ralil, Beline Nogueira Barros, Fernando Marques de Campos Cabral Filho.