Mês: outubro 2022

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, condenou na noite desta segunda-feira (31/10), os bloqueios realizados em estradas de diversas unidades da Federação por manifestantes que dizem não aceitar o resultado da eleição presidencial. Leia abaixo, na íntegra, a manifestação de Simonetti:

“A OAB Nacional convoca a sociedade a enaltecer e a fortalecer a liberdade de escolha por meio do respeito ao voto popular e ao resultado das eleições presidenciais.

Os bloqueios realizados em rodovias de diversas unidades da Federação por pessoas que discordam do resultado das eleições são inaceitáveis, uma vez que a Constituição não admite manifestações que ataquem o Estado Democrático de Direito. O respeito à soberania popular é primado básico da democracia. O direito de ir e vir não pode ser restringido por atos antidemocráticos.

A Ordem manteve, ao longo desta segunda-feira, contato com o procurador-geral da República, que tem tomado providências em favor da retomada da normalidade nas estradas. A OAB apoiará toda e qualquer ação em favor da sociedade e do Estado Democrático de Direito. 

O Brasil viveu no domingo uma celebração popular, com a participação de mais de 120 milhões de eleitores, e reafirmou ao mundo a força de sua democracia e a pujança de seu sistema eleitoral.

A OAB mantém seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de manifestações pacíficas. Atuaremos para que o resultado das urnas seja respeitado e os eleitos tomem posse em 1º de janeiro, conforme determina a Constituição Federal.”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a International Bar Association (IBA), a American Bar Association (ABA) e a Law Society of England and Wales (LSEW) vão promover eventos paralelos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27). A ideia da agenda segue a premissa de que o direito tem um papel crucial no combate às mudanças climáticas e pode colaborar com as discussões do maior encontro do mundo sobre o tema.

Em 10 de novembro, as entidades estão organizando um chá matinal e um almoço tendo como foco o papel que os advogados e as organizações jurídicas desempenham na abordagem dos principais desafios internacionais decorrentes das mudanças climáticas. Dois dias depois, em 12 de novembro, o grupo promove o seminário “O Direito como ferramenta para enfrentar as mudanças climáticas”. 

Dando seguimento ao discurso de abertura do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão 1 vai tratar da situação atual: “Como as Ordens de Advogados ao redor do mundo estão reagindo à resposta da comunidade de advogados global em relação à crise climática – incluindo ações tomadas, litígio climático e desafios no horizonte”.

Já a sessão 2 será voltada ao futuro: “Que papel os advogados devem ter na abordagem da mudança climática? O que mais as Ordens de Advogados devem fazer para ajudar a classe a integrar a mitigação das mudanças climáticas e adaptação na prática da advocacia?”

Durante o chá e o almoço, a ideia é proporcionar oportunidades de formação redes de contato para advogados e Ordens de Advogados para colaborarem em nível internacional para enfrentar o problema da mudança climática.

Para informações sobre inscrições, inscrever-se aqui. 

No último momento, no dia 12, a ideia é aprofundar as discussões do uso do direito como uma ferramenta crucial para enfrentar as mudanças climáticas e promover a equidade. O debate vai abranger novas iniciativas para lidar com a crise climática.

Os eventos foram pensados tendo em vista que organizações profissionais representam milhares de advogados que prestam consultoria para empresas e governos que patrocinam grandes projetos e estabelecem políticas climáticas. 

Uma das painelistas é Letícia Perrone Campos Mello, sócia diretora de ESG e Clima da Wald Advogados e representante da OAB na COP26 e COP27. O painel será mediado por Lara Douvartzidis, advogada da IBA especialista em Projetos Climáticos e advogada certificada na Austrália. A professora M?arie-Claire Cordonier Segger, a advogada especialista em Direito Ambiental, Aborígene e Regulatório Selina Lee-Andersen e o diretor executivo de Sustentabilidade da General Electric Company (GE), Roger Martella, também integram a mesa. 

Para informações sobre inscrições, inscrever-se aqui. 

Leia a convocação para o evento do dia 10 de novembro aqui e, para o dia 12 de novembro, aqui. E, na versão em inglês (dia 10 de novembro e dia 12 de novembro). 

A manifestação oficial da OAB ao término da apuração dos votos do segundo turno foi destaque em diversos veículos de abrangência nacional e regional nesta segunda-feira (31/10). O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da coletiva de imprensa em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proclamou o resultado da eleição. Em seguida, a Ordem divulgou uma nota do presidente em que ele reforça a posição da entidade como fiscalizadora das eleições e reafirma sua confiança no processo. 

“A OAB se coloca à disposição de todas as forças políticas para a construção de um debate nacional pacífico, pautado pela união e que permita um ciclo virtuoso de quatro anos de progressos sociais e econômicos, em atendimento às necessidades mais urgentes do povo brasileiro”, diz o documento emitido pela OAB. Confira abaixo o destaque dado à manifestação da Ordem ao término da apuração:

Gazeta do Povo – Autoridades e políticos parabenizam Lula pela vitória na eleição presidencial 

Radar – OAB parabeniza eleitos e reconhece trabalho do TSE no segundo turno 

Agência Estado – OAB parabeniza Lula e governadores e celebra sistema eleitoral

SBT News – Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza Lula e governadores eleitos

JuriNews – OAB aponta eleições transparentes, parabeniza Lula e pede respeito à soberania do voto popular

PrimeiroJornal – Entidades jurídicas brasileiras parabenizam Lula por vitória e elogiam TSE 

Bahia Notícias – Entidades jurídicas brasileiras parabenizam Lula por vitória e elogiam TSE 

A manifestação oficial da OAB ao término da apuração dos votos do segundo turno foi destaque em diversos veículos de abrangência nacional e regional nesta segunda-feira (31/10). O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da coletiva de imprensa em que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proclamou o resultado da eleição. Em seguida, a Ordem divulgou uma nota do presidente em que ele reforça a posição da entidade como fiscalizadora do processo eleitoral e reafirma sua confiança no mesmo. 

“A OAB se coloca à disposição de todas as forças políticas para a construção de um debate nacional pacífico, pautado pela união e que permita um ciclo virtuoso de quatro anos de progressos sociais e econômicos, em atendimento às necessidades mais urgentes do povo brasileiro”, diz o documento emitido pela OAB. Confira abaixo o destaque dado à manifestação da Ordem ao término da apuração:

Gazeta do Povo – Autoridades e políticos parabenizam Lula pela vitória na eleição presidencial 

Radar – OAB parabeniza eleitos e reconhece trabalho do TSE no segundo turno 

Agência Estado – OAB parabeniza Lula e governadores e celebra sistema eleitoral

SBT News – Ordem dos Advogados do Brasil parabeniza Lula e governadores eleitos

JuriNews – OAB aponta eleições transparentes, parabeniza Lula e pede respeito à soberania do voto popular

PrimeiroJornal – Entidades jurídicas brasileiras parabenizam Lula por vitória e elogiam TSE 

Bahia Notícias – Entidades jurídicas brasileiras parabenizam Lula por vitória e elogiam TSE 

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e demais entidades de fiscalização das eleições nacionais de 2022 acompanharam, neste domingo (30/10), a totalização dos votos do 2º turno das eleições de 2022, no Centro de Divulgação das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade ressalta que todos os procedimentos de segurança confirmaram a segurança e integridade das urnas eletrônicas.

“Como é de sua tradição desde a adoção do sistema eletrônico de votação, o Brasil presenciou neste domingo eleições limpas, transparentes e seguras. Testes e procedimentos de segurança feitos à exaustão confirmaram a confiabilidade e integridade dos votos computados”, afirmou Simonetti. 

“É hora de agradecer o empenho e a dedicação da Justiça Eleitoral e enaltecer a participação do povo brasileiro, que compareceu em massa às seções eleitorais para exercer sua cidadania. A OAB Nacional entende que o respeito à soberania do voto popular é um compromisso tácito firmado pelos candidatos nos atos de registros de suas candidaturas. Denúncias infundadas sobre o sistema eleitoral são um desrespeito inaceitável à democracia brasileira”, disse Simonetti. 

No balanço da votação, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a etapa eleitoral foi concluída com a vitória da democracia, da sociedade. Ele enfatizou, ainda, não existir país no mundo que, em 3h40 do encerramento da votação, proclama o resultado com absoluta segurança, competência e eficiência.

“Encerramos este importantíssimo momento com o maior número de votos em candidatos da história brasileira, percentualmente e em números absolutos. Tivemos uma diminuição da abstenção do primeiro para o segundo turno. Tradicionalmente há um aumento. Quem novamente atestou a credibilidade das urnas foi o eleitor e a eleitora”, disse Moraes. 

Além da OAB, magistrados do TSE, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, representantes do Ministério Público, do Poder Legislativo, membros de partidos e observadores internacionais presenciaram em tempo real o avanço da contabilização dos votos de todo o país.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) acompanhou, durante a noite deste domingo (30/10), a apuração em segundo turno das eleições que definiram o presidente da República e governadores de estados para o quadriênio 2023-2026. 

Como uma das entidades responsáveis por acompanhar e fiscalizar as diferentes etapas do processo eleitoral, a OAB tem a satisfação de, ao término de mais um pleito, reafirmar seu reconhecimento ao trabalho de excelência desempenhado por servidores e magistrados da Justiça Eleitoral. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) permitiu contabilizar milhões de votos, em poucas horas, com transparência e confiabilidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, maior entidade civil do país, com 1,3 milhão de inscritas e inscritos, parabeniza o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e também os governadores. A entidade representativa da advocacia nacional seguirá fiel à defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade de manifestações pacíficas e da posse dos eleitos pelo voto popular soberano.

A OAB se coloca à disposição de todas as forças políticas para a construção de um debate nacional pacífico, pautado pela união e que permita um ciclo virtuoso de quatro anos de progressos sociais e econômicos, em atendimento às necessidades mais urgentes do povo brasileiro.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Foi realizado na sexta-feira (28/10), na cidade de Pinheiro (MA), ato de desagravo público em favor dos advogados Betty Maria Matos Aroucha e Mariano Muniz Neto. Estavam presentes no ato a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno; o ex-presidente da OAB-MA e coordenador de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Thiago Diaz; o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva.

No início desta semana os advogados desagravados tiveram suas prerrogativas violadas, quando, no dia 21 de outubro, foram alvo de agressões físicas e verbais realizadas pelo policial civil Redson Menezes Costa. Os dois voltavam para São Luís, capital do Maranhão, quando se envolveram em um acidente de trânsito no centro de Pinheiro, sem gravidade e que não envolvia o policial, que não estava de serviço.

O movimento, que percorreu ruas da cidade de Pinheiro e foi finalizado em frente à 5ª Delegacia Regional do município, reuniu também o presidente da subseção de Pinheiro, Rutterran Martins, conselheiras e conselheiros federais e estaduais. 

Para a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, “a agressão sofrida pela advogada Betty não atinge apenas as 664 mil advogadas, mas 52% da população brasileira. Nós somos mais de 110 milhões de mulheres neste país. E a Ordem dos Advogados não aceitará qualquer tipo de violação. Estaremos nas trincheiras para dizer que basta de violência contra as mulheres”.

O coordenador de Comunicação do CFOAB, Thiago Diaz, expressou indignação em relação ao caso e  enfatizou a união da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa da classe. “Uma violência contra uma advogada é um ataque a toda a advocacia. Em um, somos todos e em todos somos um. Iremos caminhar juntos e unidos, cobrando a apuração desse caso”, afirmou.  

“Não admitiremos agressão à advocacia. Quando um advogado precisar do apoio da OAB Maranhão, a OAB estará firme, forte e altiva para defender seu exercício profissional. Que aqueles que violarem nossas prerrogativas sintam a dureza da lei e aprendam que precisarão dos serviços das advogadas e advogados em sua defesa”, disse o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.

A advogada Betty Aroucha, principal vítima das agressões, falou sobre o apoio recebido pela OAB e lamentou os crescentes números de casos de violência contra a mulher no Maranhão e em todo o Brasil. “O tapa que eu recebi foi um tapa na advocacia. Uma pessoa que desrespeita uma mulher no exercício de sua profissão, com agressões físicas, psicológicas e morais, precisa ser punida”, disse a advogada. 

Ao longo da semana, a seccional maranhense cobrou celeridade da Secretaria de Segurança Pública do Estado para instauração de processo administrativo disciplinar em relação ao caso. O afastamento do policial foi confirmado no dia 23 de outubro pelo delegado Carlos Renato, da Delegacia Regional de Pinheiro. O delegado informou ainda que a Polícia Civil já instaurou um inquérito. A Corregedoria da Polícia Civil do Maranhão também acompanha o incidente.

Confira abaixo como foi a atuação das comissões temáticas do Conselho Federal da OAB na semana que passou:

Comissão Especial de Direito Processual Penal

A Comissão Especial de Direito Processual Penal decidiu, por unanimidade, sugerir ao Conselho Federal da OAB a propositura de ação com vistas ao cancelamento da Súmula 715 do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a comissão, o conteúdo da norma não se adequa ao contexto jurídico atual e acaba contribuindo para a superlotação das unidades prisionais. A decisão ocorreu durante reunião, nessa segunda-feira (24/10).

O relator pronunciou o voto pelo cancelamento da súmula, por se tratar de um texto redundante. “A súmula traz redundância, pois o mesmo texto foi incluído no Pacote Anticrime”, disse o relator na comissão, Alexandre de Abreu. No voto, ele propôs que o STF desconsidere a súmula, por ela não se adequar ao novo contexto normativo.

A Súmula 715 determina que “a pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.”

O advogado e secretário da comissão, Luís Henrique Alves Sobreira Machado, ressaltou que essa discussão abre espaço para falar sobre o Pacote Anticrime no Brasil e que a revogação da súmula estimulará a diminuição do número de presos no país.

A presidente da comissão, Helcinkia Albuquerque dos Santos, ressaltou que a súmula viola o atual contexto carcerário brasileiro, e que a súmula tem que se adaptar à nova realidade do país.

Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente, Rodrigo Sanchez Rios; e os membros Aisla de Carvalho, André Renato França Barreto, Cristiane Rodrigues, Fabiano Cavalcante Pimental, Marlo Almeida Salvador, e Rafael Fecury Nogueira.

Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais

A Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais realizou na tarde desta quinta-feira (27/10) reunião com os advogados Carlos Costa e Letícia Perrone, que representarão a OAB na 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 27), que será realizada dos dias 6 a 18 de novembro, na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. A presidente da comissão, Marina Gadelha, explicou que os advogados estão finalizando um modelo de resolução para ser apresentado na conferência.

“Eles nos informaram sobre o andamento do trabalho de elaboração dessa minuta, que já está quase pronta. Assim que for finalizado, esse documento será submetido à análise da comissão para que seus integrantes façam os apontamentos e contribuições que entenderem necessários. A ideia é que, tão logo seja consolidado e apreciado pela diretoria do Conselho Federal, ele seja adotado como uma resolução oficial da OAB Nacional. Ou seja, seria uma manifestação formal da advocacia brasileira nesse debate”, disse Marina.

Comissão Nacional das Sociedades de Advogados

A Comissão Nacional das Sociedade de Advogados realizou na tarde desta quinta-feira (27/10) reunião para tratar, entre outros temas, dos detalhes do evento que vai promover no próximo dia 17 de novembro. O 1º Encontro das Comissões de Sociedade de Advogados do Sistema OAB pretende, sob a coordenação da comissão nacional, reunir representantes das comissões de todas as seccionais. 

O presidente da Comissão, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, explicou que o encontro será uma oportunidade de aproximação e intercâmbio de informações com a advocacia dos estados por meio das comissões seccionais e a chance de discutir questões históricas e atuais de interesse das sociedades de advogados.

“O encontro buscará aproximar a comissão nacional das estaduais enfrentando questões de extrema relevância para o fortalecimento do Sistema. Por exemplo, a necessidade da alimentação de informações sobre o número, perfil e outros dados importantes para que o Conselho Federal contenha consistentes, precisos e rápidos subsídios sobre as Sociedades de Advogados. Para isso, será fundamental atualizar e aprimorar o Cadastro Nacional de Sociedade de Advogados”, disse ele. 

“Outro ponto importante para análise no encontro é a necessidade de uniformização de procedimentos administrativos de registro de sociedade de advogados, entre outros procedimentos, nas seccionais. Nossa ideia é extrair posições, proposituras, sugestões de fortalecimento do sistema, condensando todo esse material para ser entregue ao presidente Beto Simonetti para futuras deliberações do Conselho Federal”, disse Nascimento.

O especial Direito nas Séries desta semana traz como dica um conjunto de reportagens que constitui, na realidade, um documentário sobre o mais importante avanço da sociedade brasileira na segunda metade do século 20. Em referência ao aniversário de 34 anos da Constituição Federal de 1988, a TV Globo levou ao ar a série “Brasil em Constituição”, com matérias abordando diferentes aspectos da chamada Carta Cidadã.

Ao todo, foram 21 reportagens com cerca de 15 minutos de duração cada, publicadas na segunda quinzena de setembro, explorando a formação e o contexto histórico em que surgiram as principais Constituições do mundo, o ambiente sociopolítico brasileiro e a luta pela redemocratização que culminaram na Carta de 1988 e os principais avanços históricos que o documento trouxe, em áreas como direitos e garantias individuais e coletivas, por exemplo.

“A série é uma lembrança da magnitude da Constituição de 1988 para a sociedade brasileira. As conquistas da Carta e sua atualização constante levaram o Brasil ao maior período de democracia plena de sua história”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A série, ao concretizar importantes conquistas para a população e estabelecer liberdades e direitos individuais e coletivos, apresenta também o desafio de efetivar a construção do país imaginado pela Carta.

“A Constituição de 1988 traz em seus objetivos, fundamentos e garantias aspectos básicos para o povo brasileiro. Valores como a dignidade da pessoa humana, objetivos como a erradicação da miséria, e direitos como o de acesso à educação, saúde, alimentação e moradia, entre outros, são nortes que o constituinte estabeleceu e que devem permear políticas públicas e ações da sociedade”, afirma o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A série segue disponível nas plataformas de streaming da emissora.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esteve presente, na noite desta quinta-feira (27/10), na celebração dos 90 anos da seccional do Pará. A cerimônia foi no Theatro da Paz e contou com a presença do presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento, e do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Ronnie Preuss Duarte.

“Como instituição indispensável à administração da Justiça, a Ordem tem o dever de resguardar o acesso à Justiça e o devido processo legal. Por isso, a proteção das prerrogativas da advocacia são a prioridade da nossa gestão. Temos feito uma gestão de advogados para advogados. As garantias de exercício da profissão são o nosso principal instrumento contra os atos arbitrários”, destacou Beto Simonetti, em seu discurso.

O presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil tem papel fundamental por seu papel histórico e constitucional. “Se nós somos essenciais à administração da Justiça, se a nossa profissão é citada diversas vezes no texto constitucional, se nós temos o direito, como instituição de arbítrio e constitucionalidade de lei, é porque nós lutamos muito para isso. E nós não vamos arredar um centímetro, não vamos recuar um centímetro”, disse. 

Condecoração

A OAB-Pará outorgou a medalha intitulada “OAB Pará 90 ANOS” a personalidades da advocacia que se destacaram na construção da história da seccional. Foram homenageados o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte; o membro honorário vitalício Ophir Cavalcante (OAB Nacional); e os membros honorários vitalícios (OAB-PA) Milton Augusto de Brito Nobre, Edilson Oliveira e Silva, Maria Avelina Imbiriba Hesketh, Angela Serra Sales, Jarbas Vasconcelos do Carmo e Alberto Antonio de Albuquerque Campos.

Em 5 de outubro de 1932, a seccional da OAB surgiu a partir do Instituto dos Advogados do Pará (IAP), em uma das salas da Faculdade de Direito do estado, no histórico Casarão do Largo da Trindade, atual sede da seccional.