Mês: novembro 2021

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoveu nesta sexta-feira (26), o Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial da OAB. O evento ocorreu em plataforma digital e foi transmitido na íntegra e ao vivo no canal oficial da OAB Nacional no Youtube.

Ao longo do dia, com a participação de diversas lideranças do sistema OAB, foram realizadas 4 mesas de debate com os temas: Princípio da equidade na perspectiva racial e a constitucionalidade das cotas no sistema OAB; Importância do censo como política afirmativa (regulamento geral da OAB art. 24 e 24 -A e Provimento 95/2007); Relações étnico-raciais na formação das carreiras jurídicas; e Formas efetivas de promoção da diversidade e enfrentamento do racismo estrutural institucional.

A presidenta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Nascimento Cerqueira, falou a respeito dos flagelos da pandemia que resultaram em morte, desemprego, fome e pobreza e como isso afetou diretamente a advocacia. Ela fez uma homenagem simbólica à memória das vítimas da pandemia com um minuto de silêncio. Silvia lembrou ainda de conquistas recentes da advocacia na promoção da igualdade, como a aprovação da resolução 5/20, que, entre outros temas, estabelece política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB.

“Tenho a firme confiança de que a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, durante a gestão 2019/2022, escreveu sua história. Registrou momentos de debates brilhantes que vão inspirar gerações futuras rumo a uma sociedade mais livre de preconceito e opressão. Avançamos e construímos história, mas temos muito ainda a caminhar, porém, estou certa, inauguramos novos tempos na OAB de hoje, que não será, seguramente, mais a mesma”, disse a presidenta da comissão.

Durante o encontro houve o lançamento do livro “Memórias da Comissão de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB” e ato em homenagem aos membros da Comissão Nacional e presidentes das comissões seccionais e de subseções. Na abertura do encontro, o Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense, Carlos Alberto de Medeiros, proferiu a palestra magna de abertura “O Sistema de Cotas nas Instituições, sua Aplicabilidade e Eficácia”.

A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Mediação e Conciliação, encerrou o seminário virtual “Advocacia na Construção de ganhos mútuo”, nesta sexta-feira (26), com a realização do último painel de palestras. Ao longo de cinco dias, diversos especialistas debateram sobre a aplicação de técnicas de mediação, negociação e conciliação em diversas áreas do direito, como família e sucessões, saúde, societário, imobiliário e empresarial.

O último painel do evento debateu a “advocacia na construção de ganhos mútuos, com a participação de Gilberto Martins de Almeida, professor da PUC-RJ, do advogado Ricardo Loretti e do graduando em Direito Álvaro Luiz Sobral Filho, do Grupo Acadêmico de Estudos em Mediação e Negociação da PUC-RJ. A mediação foi feita pela secretária da Comissão de Mediação e Conciliação, Samantha Longo, e pelo presidente do colegiado, Arnoldo Wald Filho.

“Gostaria de encerrar agradecendo aos palestrantes que fizeram deste seminário um evento de grande envergadura e de grande sucesso. O tema é da maior relevância, a mediação tem sido de uma utilidade enorme para todo o Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem acompanhado de perto este instituto e tem encontrado soluções criativas para que ele seja cada vez mais implementado, destravando a máquina do Judiciário”, avaliou Arnoldo Wald Filho.

A OAB Nacional, através da sua Comissão Especial de Mediação e Conciliação, encerrou o seminário virtual “Advocacia na Construção de ganhos mútuo”, nesta sexta-feira (26), com a realização do último painel de palestras. Ao longo de cinco dias, diversos especialistas debateram sobre a aplicação de técnicas de mediação, negociação e conciliação em diversas áreas do direito, como família e sucessões, saúde, societário, imobiliário e empresarial.

O último painel do evento debateu a “advocacia na construção de ganhos mútuos, com a participação de Gilberto Martins de Almeida, professor da PUC-RJ, do advogado Ricardo Loretti e do graduando em Direito Álvaro Luiz Sobral Filho, do Grupo Acadêmico de Estudos em Mediação e Negociação da PUC-RJ. A mediação foi feita pela secretária da Comissão de Mediação e Conciliação, Samantha Longo, e pelo presidente do colegiado, Arnoldo Wald Filho.

“Gostaria de encerrar agradecendo aos palestrantes que fizeram deste seminário um evento de grande envergadura e de grande sucesso. O tema é da maior relevância, a mediação tem sido de uma utilidade enorme para todo o Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem acompanhado de perto este instituto e tem encontrado soluções criativas para que ele seja cada vez mais implementado, destravando a máquina do Judiciário”, avaliou Arnoldo Wald Filho.

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Estudos
Permanentes sobre o Compliance, promoverá o evento virtual “Diálogos sobre ESG”. O encontro será no dia 1º de dezembro do deste ano, a partir das 16h,
e será transmitido em tempo real para o canal da OAB Nacional no Youtube. O evento
é gratuito e não será necessário fazer inscrição.

ESG é a sigla em inglês para “environmental, social and
governance” (ambiental, social e governança, em português), geralmente
usada para medir as práticas ambientais, sociais e de governança de uma
empresa. A mesa de diálogo contará com a participação de Marina Spínola
(Diretora de Relações Corporativas da FDC – Fundação Dom Cabral); Helen Pedroso
(Diretora de Relações Institucionais da Rede Brasil Pacto Global da ONU); Marina
Martins Ferro (Gerente de Práticas Empresariais e Políticas Públicas –
Instituto Ethos); Alexandre Pinheiro (Superintendente Geral da CVM – Comissão
de Valores Mobiliários) e Maria Cecilia Andrade (Advogada especialista em
Compliance e atuante na agenda ESG).

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, as seccionais da OAB e as demais associações e entidades signatárias deste documento, em defesa da manutenção do Estado Democrático de Direito, da Segurança Jurídica e da estabilidade da economia do país, manifestam-se veementemente contrárias à PEC 23/2021, de autoria do governo federal, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 09 de novembro de 2021. 

A Proposta, em apreciação pelo Senado Federal, a pretexto de abrir espaço fiscal para a ampliação do programa de assistência “Auxílio Brasil” para 2022, vilipendia diversas garantias e direitos fundamentais dos credores ao estabelecer novo calote – já declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Não obstante as mais de 30 (trinta) inconstitucionalidades apontadas na apresentação inicial da matéria, o texto final aprovado estabelece ainda mais inconstitucionalidades.  

O atual regime de precatórios teve seus alicerces firmados em recentes mudanças constitucionais, a partir do julgamento das ADI’s 4.357 e 4.425 pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou que a moratória para quitação de precatórios viola princípios constitucionais, como o do Estado Democrático de Direito, o princípio da Separação de Poderes, o da isonomia, o direito à tutela jurisdicional efetiva e razoável duração do processo, bem como o direito adquirido e à coisa julgada, o direito de propriedade, o princípio da segurança jurídica e da moralidade administrativa. 

A mais recente e perversa versão da PEC DO CALOTE, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi muito mais longe que as anteriores (EC 30/2000 e EC 62/2009), ao estabelecer novas “regras” para o cumprimento das decisões judiciais, atingindo milhões de credores, pessoas físicas, entre eles idosos, portadores de deficiência e doenças graves, além de pessoas jurídicas que garantem milhões de empregos, renda e arrecadação.

Estima-se que, ao final dos 10 anos da moratória proposta, teremos um passivo de R$ 1 trilhão acumulado. 

Se aprovada, a PEC 23/2021 acarretará, a um só tempo, grave impacto na economia brasileira, afastamento de investidores, aumento exponencial da dívida pública, instalação da insegurança jurídica, redução do potencial de crescimento econômico e da capacidade de geração de empregos no país.  

O urgente e indispensável programa de transferência de renda não pode ser feito sem perspectiva de permanência, nem prejudicando milhões de cidadãos que esperaram por décadas o reconhecimento de seu direito na Justiça.

Apelamos aos senadores que avaliem de forma responsável a Proposta, e evitem o prejuízo a milhões de brasileiros e a grande insegurança jurídica de consequências danosas para nossa já fragilizada economia.

Confira aqui a íntegra do documento

A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Propriedade Intelectual, promoveu, nesta quinta-feira (25), o evento virtual “Atualidades da Marca – Debates sobre os erros e acertos no registro”. O evento foi transmitido pelo canal da OAB Nacional no Youtube.

O presidente da comissão, Gabriel Leonardos, destacou a pujança brasileira na área de marcas. “Este ano, certamente cumpriremos a previsão de chegar a 350 mil pedidos de novos registros perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Qualquer número dessa magnitude é gigantesco, e aí percebe-se que questões técnicas e sofisticadas ficam ainda mais em evidência”, apontou.

Leonardos lembrou ainda aspectos atuais sobre o prazo de caducidade dos registros de marca. “No Brasil esse prazo é de 5 anos, ficando a marca sujeita à caducidade se ficar sem uso por este período. O Acordo Tríplice exige que os países contratantes prevejam um prazo de 3 anos para este não uso, o que mostra que a lei brasileira oferece mais garantias do que o mínimo obrigatório pelo acordo. Entretanto, essa prática vem formando um número gigantesco de marcas não utilizadas no cadastro do INPI. Ao mesmo tempo em que sobe exponencialmente o número de registros, sobe a dificuldade de aconselhamento jurídico”, disse.   

Também compuseram a mesa de abertura os advogados Branca Alves, Marcelo Porto e Rafaela Silva, todos membros da Comissão Especial de Propriedade Intelectual; além do presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-BA, Rodrigo Moraes; do membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-SC, Clovis Ribeiro; e do membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-DF, Eduardo Lycurgo.

Os debates foram divididos em dois painéis. O primeiro foi centrado em exposições sobre temas como diferenças entre marca registrada e direito eleitoral; consequências da publicação em redes sociais dos registros de marca; softwares especializados em acompanhamento do processo de registro; arguição de direito de precedência em sede de processo administrativo de nulidade; entre outros. Já o segundo painel teve debates internos com membros da comissão nacional e das comissões seccionais.  

A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial da Diversidade
Sexual e de Gênero, promoverá o “XI Congresso Nacional da Diversidade Sexual e de Gênero”. O evento virtual será no dia 10 de dezembro do ano em
curso, a partir das às 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no
YouTube.

Para certificação de participação de 9 horas é necessário
fazer a inscrição aqui e acompanhar o congresso por meio da plataforma do
evento. Grandes especialistas farão um balanço dos 10 anos de conquistas e
trarão as perspectivas para a próxima década. O evento está dividido e três
grandes painéis que abordarão desde os bastidores à realidade, trarão um guia
de sobrevivência e farão a projeção para os próximos 10 anos.

O secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, participará, na próxima segunda-feira (29), do webinário “Setor aéreo brasileiro: Judicialização desenfreada ou litigância necessária?”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem início às 18h30 e Raghiant irá compor o segundo painel, a partir das 20h, que abordará o tema “Setor aéreo e a advocacia: fomentando a litigiosidade ou assegurando direitos?”. A transmissão será aberta no canal do CNJ no Youtube, mas é necessário inscrever-se para fins de emissão de certificado.

Ao todo, serão três painéis de discussões no webinário. O primeiro debaterá a relevância dos dados obtidos em pesquisas empíricas para o aprimoramento dos serviços no setor aéreo brasileiro; o segundo abordará o paralelo entre real necessidade de recorrer à via jurídica e abundância nos litígios; e o terceiro terá como tema o fortalecimento da cultura de precedentes como forma de diminuição da litigância.

Para acessar a programação completa e outras informações, basta acessar o site do evento

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Mediação e Conciliação, realizou na noite desta segunda-feira (22) a abertura do seminário virtual “Advocacia na Construção de Soluções de Ganhos Mútuos”. O seminário será realizado ao longo desta semana, com atividades até o dia 26 de novembro. O evento ocorrerá em plataforma digital e será transmitido ao vivo no canal da OAB Nacional no Youtube.

A vice-presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional, Samantha Pelajo, e a presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), Fernanda Levy, realizaram um extenso diálogo sobre o tema da semana no ato de abertura. “É uma alegria para o CONIMA poder participar e organizar um evento como este e estar sempre ao lado da OAB. Creio que essa união e essa parceria, mais do que simbólica, é fundamental”, resumiu Fernanda na abertura de sua primeira fala.

A longo do seminário, serão realizados painéis de debates que abordarão temas como Família e Sucessões; Saúde e Educação; Contratual – Propriedade Intelectual; Empresarial – Internacional; Empresas Familiares – Societário; Vizinhança – Imobiliário; e Advocacia na Construção de Soluções de Ganhos Mútuos.

“Os painéis temáticos terão sempre dois advogados. A ideia é advogado conversar com advogado, não são mediadores. Esses grandes nomes, nessas diferentes áreas, vão contar casos e demonstrar pelo viés prático como a advocacia pode contribuir para o desenvolvimento dessa solução que satisfaça os interesses e tire valor agregado da mesa de negociação”, explicou Samantha.