Mês: dezembro 2021

A OAB Nacional manifesta profundo pesar falecimento do Membro
Honorário Vitalício, Ernando Uchôa Lima, nesta segunda-feira (27), aos 89 anos.
O Conselho Federal decretou luto oficial de três dias. Uchôa foi o único
cearense a presidir a Ordem estando no comando da entidade no período de 1995 a
1998.

Nascido em 1932, o advogado também esteve a frente da OAB
Ceará nos triênios de 1989 a 1991 e de 1991 a 1993. Ernando Uchôa Lima teve sua
trajetória marcada por uma relevante atuação na seara criminal, magistério e
carreira política, tendo exercido o cargo de Senador da República, Secretário
de Estado nas pastas de Justiça e Cultura. Era membro da Academia Cearense de
Letras e já foi agraciado com as comendas: Medalha Advogado Padrão da OAB-CE,
Medalha José de Alencar e Troféu Sereia de Ouro.

“É com muita tristeza que recebo a notícia da perda do amigo
Ernando Uchôa. Ele teve uma contribuição inestimável para a advocacia e para o
Direito. Com seu caráter pacificador e espírito conciliador de homem cumpridor
de palavra, fez um trabalho em prol da união da advocacia na sua gestão no Conselho
Federal. Presto toda a minha solidariedade aos familiares e amigos”, afirmou o
presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

O Medalha Rui Barbosa, Carlos Roberto de Siqueira Castro, manifestou
o seu pesar. “Com muita tristeza e saudade, comunico o falecimento do ilustre e
querido amigo MHV Ernando Uchoa Lima. Foi um grande presidente do CFOAB, muito
digno, conciliador, acolhedor e fraterno com todos nós. Deixa um exemplo para o
Ceará, para o Brasil e para a advocacia brasileira. Que Deus abençoe sua alma e
espírito e proteja sua família”.

Com informações da OAB-CE

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, comunica, nesta segunda-feira (20), a prorrogação do período de inscrição para o XXXIV Exame de Ordem Unificado.

O novo prazo para a inscrição no Exame segue aberto agora até às 17h do dia 27 de dezembro de 2021. Os candidatos precisam acessar o endereço eletrônico http://oab.fgv.br para realizar a inscrição.

Confira a íntegra do Comunicado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), uma matéria nascida de proposta da OAB-SC que pode ter impacto na advocacia de todo o país. Trata-se do Projeto de Lei nº 2365/2019, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. O texto segue para deliberação do Senado.

Para o presidente da seccional catarinense da Ordem, Maurício Voos, “o PL reforça a obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) por parte dos magistrados na fixação dos honorários sucumbenciais para que essa conquista da advocacia não seja suprimida quando existirem valores líquidos ou liquidáveis na causa objeto do processo judicial”.

Em fevereiro, após proposição acolhida por unanimidade pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, o então presidente da OAB-SC, Rafael Horn, encaminhou ofício conjunto com o Conselho Federal da OAB ao deputado federal Fábio Trad manifestando apoio ao substitutivo do PL 2365/2019, que visa vedar a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável.

O texto estabelece ainda que o juiz deve observar os valores da tabela da OAB na fixação equitativa de honorários. Na Câmara, a matéria teve autoria do deputado Robério Monteiro (PDT-CE) e relatoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS). Houve, também, importante participação dos deputados Darci de Matos (PSD-PR), Bia Kicis (PSL-RJ), Pompeo de Matos (PDT-RS) e Gilson Marques (Novo-SC).

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou, na tarde desta quinta-feira (16), da cerimônia de posse de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça assume a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e teve seu nome aprovado pelo Senado em 1º de dezembro. O novo ministro do STF foi ministro da Justiça e Segurança Pública e Advogado-Geral da União.

Além do presidente da OAB, estiveram na posse de André Mendonça o presidente do STF, Luiz Fux, e os demais ministros da corte, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Após a solenidade, Santa Cruz congratulou o novo ministro e manifestou votos de sucesso.

A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Direitos Autorais, realizou na manhã desta quinta-feira (16) o evento virtual “Perspectivas da Cultura e Direitos Autorais”. O encontro ocorreu em plataforma digital e foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no Youtube. Ricardo Castanheira, conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia, foi o convidado especial. O presidente da Comissão Especial de Direitos Autorais, Sydney Limeira Sanches, fez um diagnóstico da situação cultural no país, ao abrir o evento, e lembrou da atuação da Ordem em defesa do setor.

“A pauta da cultura e dos direitos da propriedade intelectual, seja no Instituto dos Advogados Brasileiros, seja na OAB, mereceu toda a atenção necessária para as respostas que precisávamos dar nos últimos três anos. A atividade institucional foi presente e marcante. Estivemos em eventos organizados pelos tribunais, na imprensa com as nossas manifestações e no Judiciário, nos posicionando contra as medidas que vieram para esvaziar o setor”, disse ele, que falou num processo de “esfacelamento por dentro” do segmento. “As instituições de defesa da cidadania e da sociedade civil perceberam a necessidade de resistir, vigiar e responder”, acrescentou.

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, apontou que as dificuldades do setor cultural se acentuaram antes da chegada da covid-19. “Acho que isso é mais antigo que a pandemia. Desde o início do governo Bolsonaro não há nenhum estímulo a políticas públicas no setor (cultural). Muito pelo contrário, a atitude é de destruição dessas políticas públicas. Quantas notas e manifestações, medidas e ingressos como amigo da corte do IAB para evitar que a coisa fosse até pior do que está hoje. Temos vivido com esse tipo de situação”, criticou Rita.

O conselheiro na Representação Permanente de Portugal junto à União Europeia falou sobre a implementação das diretrizes da legislação de direito autoral da União Europeia para dentro do ordenamento jurídico dos estados membros como o grande desafio para o futuro próximo no debate sobre o tema do encontro. Ele destacou a introdução de direito conexo em relação aos editores de imprensa, que não existia em termos europeus, e como isso foi uma conquista para os produtores de conteúdo jornalístico que tem suas obras espalhadas por ferramentas de redes sociais.

“Esta diretiva trouxe também como elemento fundamental, no reconhecimento de um direito conexo, a proteção do resultado da criação intelectual de jornalistas e editores de imprensa. Isso é mais importante ainda quando sabemos que estamos a viver uma era de desinformação, uma era profunda de fakenews, em que o elemento fundamental é a credibilidade da notícia. Só pode garantir a credibilidade da notícia quem tem o conhecimento do estatuto editorial e são esses editores de imprensa. Portanto, eles têm de ser mais protegidos ainda porque se não conseguirmos consumir informação credível, estamos a alimentar esse processo pernicioso, perverso e perigoso de desinformação”, afirmou Castanheira.

A OAB Nacional empossou, nesta quinta-feira (16), sua Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos, que será presidida pelo bispo Abner Ferreira. A comissão foi criada no último dia 30 de novembro, o Dia do Evangélico. A solenidade de posse contou com as presenças, entre outras autoridades, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. 

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que a entidade é a casa das liberdades e deve abranger todas as nuances da sociedade. “Aqui se luta contra toda e qualquer divisão que possa existir no povo brasileiro. Aqui é a casa da tolerância, do voluntariado e da amizade, mas não somente aos advogados. O artigo 44 de nosso estatuto fala exatamente em justiça social, e aqui estamos tendo a ousadia de marcar nosso tempo dizendo não ao preconceito, à intolerância, e dizendo sim ao abraço, ao respeito pelo que cada um carrega no coração”, disse Santa Cruz.    

Para o bispo Abner, presidente da comissão, a posse do colegiado é um marco histórico. “Comprometimento, verdade e trabalho não faltarão. Representamos, agora, uma classe dentro de uma outra classe. A sensibilidade com a criação da Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos renova de modo exemplar a vocação da diversidade e do viés democrático que permeiam a história da OAB”, afirmou.  

O ministro André Mendonça também falou sobre a criação e posse da comissão. “Como operador do Direito e evangélico, sinto-me honrado e contemplado com a comissão e acredito num profícuo trabalho, que trará muitos benefícios ao pensamento jurídico do país. Antes de mais nada, aproveito para afirmar nesta casa que meu compromisso com a advocacia será de diálogo, aproximação e transparência. A advocacia, seja ela pública ou privada, é essencial à justiça e contribui com a sociedade”, apontou.  

Além dos empossados e das autoridades citadas, também estiveram presentes à solenidade o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti; a vice-presidente da comissão, Cristiana Damasceno; o secretário-geral, Sóstenes Marchezine; o conselheiro federal pelo Distrito Federal, Francisco Caputo; o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Cezinha de Madureira; e o presidente executivo da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, bispo Samuel Ferreira.

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) realizou na tarde desta quarta-feira (15) o XXX Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia. A reunião foi realizada na sede do Conselho Federal, em Brasília. Os dirigentes das ESAs das seccionais e da direção nacional fizeram um balanço dos resultados dos três anos de gestão, apresentaram planos de opções para reestruturação, discutiram o projeto pedagógico de cursos de pós-graduação e apresentaram os principais projetos realizados nos estados. O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, participou do encontro.

“Hoje foi um dia de reencontro depois de todo esse período de isolamento. Uma grande oportunidade de reencontrar os dirigentes de ESA de todo o Brasil. Lançamos também um grande projeto. Hoje foi a primeira aula da nossa pós-graduação em advocacia cível, com mais de 12 mil advogadas e advogados matriculados. Uma pós-graduação gratuita e voltada ao dia-a-dia, à prática profissional, com conteúdo programático pensado no advogado iniciante”, disse o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Duarte.

O diretor-geral destacou a necessidade de superação para o desenvolvimento do trabalho da ESA Nacional durante a pandemia. “Tivemos um triênio extremamente desafiador, em que dois terços do mandato transcorreram durante uma pandemia. Neste período a ESA Nacional lançou sua plataforma digital e realizou o maior evento jurídico online do mundo, um feito certificado pelo Guinness World Records, com mais de 120 mil inscritos. Uma oportunidade em que a advocacia e a sociedade em geral puderam discutir as consequências jurídicas e sociais da pandemia que, àquela altura, havia acabado de começar”, lembrou o dirigente.

Ao longo da reunião, um balanço da gestão revelou os resultados em números. “Há um ano e meio começamos a comercialização dos cursos. Tivemos 161.445 certificados de participação emitidos, independente daqueles que envolveram nosso evento jurídico online. Foram 145.311 visualizações no nosso projeto ESA ao vivo, de lives, com 54 lives. Concedemos 12.703 bolsas em pós-graduações. Tivemos audiência de 176 mil advogadas e advogados de todo o país nos nossos cursos gratuitos que foram disponibilizados na plataforma e criamos nossas redes sociais que hoje contam com 120 mil seguidores ou inscritos. Números expressivos, feitos memoráveis, num momento desafiador. Algo que merece a celebração”, declarou Duarte.

Ele agradeceu ainda ao apoio dado pela OAB Nacional durante o atual triênio. “Queria registrar que esse novo momento vivido pela ESA Nacional deve-se, fundamentalmente, à confiança depositada pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelos diretores. O secretário-geral, José Alberto Simonetti, que me antecedeu à frente da ESA Nacional, permitiu a autonomia administrativa e financeira da escola, proveu nossa instituição educacional com os meios necessários para o desenvolvimento de um trabalho que hoje é mundialmente reconhecido. Também o diretor-tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, que foi um parceiro da ESA em todos os momentos demonstrando o compromisso da atual diretoria com a educação, com a formação continuada e com a qualificação da advocacia nacional”, afirmou o diretor-geral da ESA Nacional.

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) reabrirá as
matrículas para o curso de pós-graduação em Advocacia Cível, de 24 de janeiro a
3 de fevereiro de 2022, para os acadêmicos que não tenham conseguido realizar o
processo no período anterior.

A decisão possibilitará que os acadêmicos pleiteiem a
antecipação de colação de grau junto às suas Instituições de ensino e consigam
uma declaração contendo a informação com a data da colação. Somente poderá
efetivar a matrícula o candidato que, obrigatoriamente, colar grau até o dia 14
de fevereiro de 2022. O novo prazo também se estende aos demais advogados
aprovados no processo seletivo que, por algum motivo, não tenha conseguido
realizar a matrícula.

A reabertura do prazo de matrícula atende à demanda dos aprovados
no XXXII Exame de Ordem Unificado, que não conseguiriam atender o prazo anterior
de colação de grau para efetivação da matrícula nos cursos de especialização. Por
causa da alteração do prazo de matrícula será prorrogado o início das aulas do
curso de Especialização em Advocacia Cível, para o dia 7 de fevereiro de 2022.

A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direitos Humanos e da sua subcomissão de Assuntos Internacionais, promoveu o webinar “Direitos Humanos, Democracia e Advocacia”, nesta quarta-feira (15), com a participação de renomados especialistas e representantes de entidades internacionais da área de direitos humanos. As palestras foram transmitidas pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

O webinar foi dividido em duas palestras, que abordaram temas de advocacia internacional e a atuação dos advogados na área de direitos humanos. As palestras tiveram ainda a participação de representantes da União Internacional de Advogados (UIA), que congrega entidades de advocacia do mundo inteiro. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Hélio Leitão, agradeceu o apoio dos palestrantes e afirmou que o evento celebra ainda o dia internacional dos direitos humanos.

“É uma data significativa, que nós temos procurado celebrar com eventos dessa natureza. O objetivo é inserir o advogado brasileiro no contexto internacional e no contexto do direito internacional dos direitos humanos. Os advogados brasileiros têm essa deficiência na formação, que diz respeito ao direito internacional dos direitos humanos. Não estudamos esse tema na graduação e estamos de costas para os sistemas internacional de proteção dos direitos humanos. Um evento como esse é fundamental para levar esse conhecimento aos colegas”, afirmou Hélio Leitão.

Já o presidente da subcomissão de Assuntos Internacionais, Carlos Nicodemos, destacou a importância da participação da UIA no evento e no engajamento da entidade com a Ordem. “A União Internacional de Advogados tem nos acompanhando na construção de agendas comuns de fortalecimento da advocacia. É muito importante para os advogados brasileiros a internacionalização dessa agenda, o fortalecimento da autonomia e independência dos advogados, para que possamos seguir nessa caminhada com a bandeira da advocacia compromissada com os direitos humanos e a democracia.”, avaliou.

O primeiro painel do evento abordou como tema “Educação em Direitos Humanos – Desafios pra uma Transformação Cultural”, com a participação da vice-presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-RJ, Charlotth Back, e do advogado Paulo Lugon Arantes. A mediação foi feita pelo presidente do Comitê Nacional da União Internacional dos Advogados, Ettore Botteselli,

O segundo painel tratou do tema “O Advogado como Defensor de Direitos Humanos – Diretrizes da ONU para Independência dos Juízes e Advogados”, com a participação do membro consultor da Subcomissão de Assuntos Internacionais em Direitos Humanos, Sidharta Legale Ferreira, e do diretor do Comitê de Proteção ao Livre Exercício da Advocacia (Protection of Lawyers) – UIA-IROL, Gustavo Salas. A mediação foi feita por Carlos Nicodemos.

A ESA Nacional realizou, na manhã desta quarta-feira (15), a abertura do Ciclo de Palestras sobre Atualidades da Advocacia Cível. A palestra magna do advogado, escritor e doutor em Processo Civil, Luiz Rodrigues Wambier, abriu oficialmente os trabalhos.

O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Duarte, destacou que os trabalhos da ESA no atual triênio mostram o cumprimento da missão institucional de difundir conhecimento. “Numa quadra extremamente desafiadora da história, a ESA criou uma plataforma de ensino a distância que apresenta números expressivos. Foram 176 mil advogados de todo o país assistindo aos cursos gratuitos e quase 13 mil bolsas de estudo concedidas, por exemplo. Ainda na pandemia, realizamos o maior congresso jurídico do mundo, onde discutimos os reflexos da crise no mundo do Direito. Logo, este ciclo de palestras segue na esteira dos grandes feitos no tocante ao papel transformador da educação”, disse.

Na palestra magna, Wambier abordou o cenário dos desafios da advocacia cível no mundo contemporâneo. Para ele, o excessivo número de processos em trâmite do país – fruto da cultura da litigiosidade – sobrecarrega o Poder Judiciário e coloca em evidência aquela que deve ser uma das fortes habilidades do advogado: a sustentação oral. “Todos nós, operadores do Direito, nos questionamos se o sistema jurídico será o mesmo depois dessa crise sanitária. Ao meu ver, a principal e definitiva mudança será o uso massivo de recursos tecnológicos. Este é um dos principais desafios: a adaptação às práticas virtuais”, disse o professor. 

Também compuseram a mesa de abertura as diretoras-gerais da ESA-PE, Isabela Lessa; da ESA-PA, Luciana Gluck Paul; da ESA-RS, Rosângela Herzer; o coordenador acadêmico da Pós-Graduação em Advocacia Cível da ESA Nacional, Pedro Miranda; o coordenador-adjunto do curso e da Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Antônio Zanetti; e o diretor de Inovação e Tecnologia da ESA Nacional, Rafael Pontes de Miranda. 

Ainda nesta quarta-feira, serão realizadas, a partir das 19h, as duas primeiras palestras do ciclo: “Coisa Julgada”, com Eduardo Arruda Alvim; e “Inventário Extrajudicial”, com Christiano Cassetari. Na quinta-feira, a partir das 9h30, outras cinco palestras fecham a programação: “Atos Processuais e Nulidades no Processo Civil”, com Marcos Abreu Sampaio; “Incidentes de uniformização nos Juizados Especiais Federais”, com Beclaute Oliveira; “Estratégias probatórias: aspectos fundamentais”, com Paulo Henrique Lucon; “Máxima eficiência dos meios probatórios”, com William Alves Ferreira; e “Atualidades processuais sobre alimentos”, com Fernanda Tartuce. 

Para mais informações, acesse a página do evento